Execução Fiscal 0025121-52.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2002

Valor da Causa

R$ 711,70

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELISETE MARTINEZ FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 15:00

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:36

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Elisete Martinez Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0025121-52.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 10:13

Emissão da Relação

06/12/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 15:37

Registro de Sentença

13/11/2024, 15:37

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:53

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 15:00

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:36

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:35

Sentença

•13/11/2024, 15:37

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:35

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Elisete Martinez Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0025121-52.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 10:13

Emissão da Relação

06/12/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 15:37

Registro de Sentença

13/11/2024, 15:37

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:53

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:09

Processo Desarquivado

16/05/2024, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 03:06

Arquivado Provisoriamente

16/03/2023, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:39

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 02:29

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:40

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2023, 14:51

Outras Decisões

20/01/2023, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 02:35

Conclusos para despacho

26/10/2022, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 11:04

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 15:36

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 15:36

Autos preparados para expedição

13/07/2022, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 12:34

Conclusos para decisão

04/12/2019, 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 07:41

Expedição de Certidão.

08/09/2019, 03:06

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 16:58

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 16:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2019, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2019, 08:37

Conclusos para decisão

28/06/2019, 17:21

Expedição de Certidão.

28/06/2019, 17:21

Processo convertido em eletrônico

28/06/2019, 17:20

Juntada de NULL

28/06/2019, 17:17

Documento Digitalizado

23/08/2018, 14:30

Expedição de Certidão.

01/10/2015, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2015, 16:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/01/2015, 15:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

08/11/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

29/09/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

17/05/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

18/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

14/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

14/07/2009, 12:00

Expedição de NULL.

10/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

09/09/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

08/09/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

01/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

27/08/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

05/04/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

17/02/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

03/10/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

06/06/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

28/08/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 13:40

Interlocutória

•20/01/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 15:36

Despacho

•12/07/2022, 12:34

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 16:56

Despacho

•22/08/2019, 08:37

Despacho

•28/06/2019, 17:20

Despacho

•28/06/2019, 17:20