Execução Fiscal 0025380-47.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/08/2002

Valor da Causa

R$ 397,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RICARDO LUIZ DA SILVA & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 15:00

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:36

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Ricardo Luiz da Silva & Cia Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: Renato Candido Viana (OAB 4968/MS), Ricardo Luiz da Silva & Cia Ltda - réu-revel, Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0025380-47.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 10:12

Emissão da Relação

06/12/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 16:13

Registro de Sentença

13/11/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:53

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 15:00

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:36

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:36

Sentença

•13/11/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Ricardo Luiz da Silva & Cia Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: Renato Candido Viana (OAB 4968/MS), Ricardo Luiz da Silva & Cia Ltda - réu-revel, Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0025380-47.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 10:12

Emissão da Relação

06/12/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 16:13

Registro de Sentença

13/11/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:53

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:06

Processo Desarquivado

16/05/2024, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 03:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 03:08

Arquivado Provisoriamente

16/03/2023, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:39

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 02:29

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:41

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.

27/01/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 14:19

Emissão da Relação

26/01/2023, 14:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2023, 14:51

Outras Decisões

20/01/2023, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 02:37

Conclusos para despacho

26/10/2022, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 15:37

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 15:36

Autos preparados para expedição

13/07/2022, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 10:16

Conclusos para decisão

28/10/2019, 15:51

Expedição de Certidão.

28/10/2019, 15:49

Processo convertido em eletrônico

28/10/2019, 15:48

Documento Digitalizado

10/07/2019, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2015, 14:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/01/2015, 15:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/03/2012, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/02/2012.

17/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/12/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

05/11/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

29/10/2007, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

17/09/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

06/12/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/09/2006, 12:00

Despacho Proferido

14/09/2006, 12:00

Conclusos

12/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

01/09/2006, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

01/09/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

01/09/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

23/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

03/02/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

04/11/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/08/2002, 12:00

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 13:41

Interlocutória

•20/01/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 15:36

Despacho

•12/07/2022, 10:16

Despacho

•28/10/2019, 15:48