Execução Fiscal 0025181-25.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2002

Valor da Causa

R$ 404,15

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

H. J. FERNANDES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 15:00

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:36

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: H. J. Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: Renato Candido Viana (OAB 4968/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0025181-25.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 10:12

Emissão da Relação

06/12/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:13

Registro de Sentença

13/11/2024, 16:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:53

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 15:00

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:36

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:36

Sentença

•13/11/2024, 16:13

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: H. J. Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: Renato Candido Viana (OAB 4968/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0025181-25.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 10:12

Emissão da Relação

06/12/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:13

Registro de Sentença

13/11/2024, 16:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 16:13

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:53

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/05/2024, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 08:40

Conclusos para decisão

02/06/2020, 08:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2020, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2020, 17:03

Expedição de Certidão.

29/12/2019, 02:03

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 15:30

Ato ordinatório praticado

19/12/2019, 15:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2019.

18/12/2019, 18:44

Prazo em Curso

26/11/2019, 07:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

24/10/2019, 17:31

Prazo em Curso

23/10/2019, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 13:58

Expedição de Certidão.

18/08/2019, 01:41

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 15:21

Ato ordinatório praticado

08/08/2019, 15:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2019, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2019, 17:57

Conclusos para decisão

26/07/2019, 14:26

Expedição de Certidão.

26/07/2019, 14:25

Processo convertido em eletrônico

26/07/2019, 14:24

Documento Digitalizado

08/01/2019, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2014, 13:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/08/2014, 15:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/08/2014, 12:34

Autos preparados para vista/intimação

12/08/2014, 17:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2014, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2014, 09:36

Conclusos para decisão

18/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/07/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2011.

05/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/07/2011, 12:00

Prazo em Curso

15/06/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

08/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

25/05/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

21/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/07/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

14/07/2009, 12:00

Despacho Proferido

14/07/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

06/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

02/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/04/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/03/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

01/09/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/07/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/08/2002, 12:00

Despacho

•02/05/2024, 08:40

Ato Ordinatório

•19/12/2019, 15:30

Ato Ordinatório

•08/08/2019, 15:20

Despacho

•07/08/2019, 08:37

Despacho

•26/07/2019, 14:24

Despacho

•26/07/2019, 14:24