Execução Fiscal 0027143-49.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/08/2003

Valor da Causa

R$ 195,85

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALCILEY BARBOSA KOHAGURA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 07:17

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 06:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 11:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/12/2024, 17:37

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/12/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0027143-49.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Alciley Barbosa Kohagura - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 22:32

Emissão da Relação

06/12/2024, 22:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 22:01

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2024, 22:01

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 07:17

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 06:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 11:37

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/12/2024, 17:37

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 13:54

Sentença

•30/10/2024, 19:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/12/2024, 17:37

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:55

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 13:54

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0027143-49.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Alciley Barbosa Kohagura - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:45

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 22:32

Emissão da Relação

06/12/2024, 22:02

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 22:01

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2024, 22:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 00:29

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 19:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 19:31

Registro de Sentença

30/10/2024, 19:31

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 00:52

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 00:51

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 09:37

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 09:37

Conclusos para decisão

19/02/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 15:38

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:24

Autos preparados para expedição

23/01/2024, 11:11

Juntada de NULL

22/01/2024, 16:05

Juntada de NULL

22/01/2024, 16:04

Prazo em Curso

17/03/2022, 15:04

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 15:12

Expedição em análise para assinatura

13/12/2021, 15:13

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 15:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

26/10/2021, 15:48

Autos preparados para expedição

10/09/2021, 16:41

Juntada de Mandado

10/09/2021, 16:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:11

Prazo em Curso

25/05/2021, 16:45

Expedição de Mandado.

10/03/2021, 09:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2020.

29/06/2020, 08:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/06/2020.

29/06/2020, 07:59

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/06/2020, 19:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

26/06/2020, 19:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/03/2020, 00:05

Expedição de Certidão.

23/03/2020, 01:09

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 14:00

Ato ordinatório praticado

13/03/2020, 14:00

Publicado ato_publicado em 09/03/2020.

09/03/2020, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

06/03/2020, 18:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2020.

06/03/2020, 18:34

Emissão da Relação

06/03/2020, 18:30

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 18:29

Autos entregues em carga ao Defensor

06/03/2020, 18:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2020, 14:21

Rejeitada a exceção de pré-executividade

06/03/2020, 14:21

Conclusos para decisão

21/03/2018, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2018, 09:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:04

Expedição de Certidão.

03/12/2017, 09:27

Expedição de Certidão.

23/11/2017, 16:23

Ato ordinatório praticado

23/11/2017, 16:22

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

11/11/2017, 19:30

Prazo em Curso

13/10/2016, 13:49

Expedição de Mandado.

24/08/2016, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2016, 17:47

Expedição de Certidão.

26/07/2016, 18:01

Ato ordinatório praticado

26/07/2016, 18:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2016, 07:12

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2016, 16:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/03/2016, 00:41

Conclusos para despacho

17/03/2016, 15:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/03/2016, 15:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/01/2016, 11:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/01/2016, 11:05

Expedição de Outros documentos.

19/01/2016, 10:55

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/01/2016, 10:55

Expedição de Certidão.

19/09/2014, 13:42

Processo convertido em eletrônico

19/09/2014, 13:42

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/05/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

09/05/2013, 12:00

Juntada de Mandado

08/05/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

08/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/02/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

22/08/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/08/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/08/2003, 12:00

Despacho

•21/05/2024, 09:37

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 14:00

Interlocutória

•06/03/2020, 14:21

Ato Ordinatório

•23/11/2017, 16:22

Ato Ordinatório

•26/07/2016, 18:00

Despacho

•12/07/2016, 07:12