Execução Fiscal 0028220-35.1999.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0028220-35.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:28

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael de Souza Fagundes (OAB 3644/MS), Deconcreto Ind de Artef de Cimento Conf - réu-revel, Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0028220-35.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Deconcreto Ind de Artef de Cimento Conf - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 22:00

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 10:13

Emissão da Relação

06/12/2024, 09:50

Prazo em Curso

13/11/2024, 15:37

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:32

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 15:32

Registro de Sentença

13/11/2024, 15:32

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:48

Sentença

•13/11/2024, 15:32

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo em Curso

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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