Execução Fiscal 0028330-34.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2001

Valor da Causa

R$ 450,45

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DYLMA PASSOS BARBOSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROSALINO RODRIGUES HOLSBACH

OAB/RN 4355·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 09:29

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:41

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Dylma Passos Barbosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: Rosalino Rodrigues Holsbach (OAB 4355B/RN), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0028330-34.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 11:34

Emissão da Relação

06/12/2024, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 11:28

Registro de Sentença

19/11/2024, 11:28

Todas as movimentações(97)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 09:29

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:18

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:41

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:41

Sentença

•19/11/2024, 11:28

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:41

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Dylma Passos Barbosa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: Rosalino Rodrigues Holsbach (OAB 4355B/RN), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0028330-34.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 11:34

Emissão da Relação

06/12/2024, 11:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/11/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 11:28

Registro de Sentença

19/11/2024, 11:28

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:05

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 12:05

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:31

Conclusos para despacho

27/03/2024, 16:16

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2024, 16:42

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:57

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 11:57

Autos preparados para expedição

15/02/2024, 12:28

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2024, 09:20

Documento Digitalizado

11/12/2019, 15:46

Conclusos para decisão

04/12/2019, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 07:51

Expedição de Certidão.

08/09/2019, 03:13

Expedição de Certidão.

29/08/2019, 17:21

Ato ordinatório praticado

29/08/2019, 17:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2019, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2019, 07:40

Conclusos para decisão

25/06/2019, 14:05

Expedição de Certidão.

25/06/2019, 14:04

Processo convertido em eletrônico

25/06/2019, 14:03

Documento Digitalizado

23/08/2018, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2015, 17:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/01/2015, 14:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

05/12/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

25/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

27/10/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

24/10/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

17/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

26/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

26/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

17/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/02/2009, 12:00

Expedição de NULL.

17/02/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

17/02/2009, 12:00

Aguardando Informação

15/01/2009, 12:00

Expedição de NULL.

07/01/2009, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

07/01/2009, 12:00

Expedição de NULL.

05/12/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

19/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

15/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

15/08/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

07/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

10/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/05/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

26/05/2008, 12:00

Conclusos para Decisão

21/05/2008, 12:00

Decisão Proferida

21/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

13/05/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/04/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/03/2008, 12:00

Decisão Proferida

10/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/03/2008, 12:00

Conclusos

12/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

18/12/2007, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/12/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

17/12/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

01/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/05/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

31/05/2007, 12:00

Despacho Proferido

30/05/2007, 12:00

Conclusos

29/05/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

22/05/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

31/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

03/04/2004, 12:00

Autos em Carga

20/03/2002, 12:00

Vista

12/12/2001, 12:00

Termo de Juntada

05/09/2001, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

07/08/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

29/06/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/11/1999, 12:00

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 11:57

Despacho

•15/02/2024, 09:20

Ato Ordinatório

•29/08/2019, 17:19

Despacho

•23/08/2019, 07:40

Despacho

•25/06/2019, 14:02

Despacho

•25/06/2019, 14:02

Despacho

•25/06/2019, 14:02

Despacho

•25/06/2019, 14:02

Interlocutória

•25/06/2019, 14:02

Interlocutória

•25/06/2019, 14:02

Interlocutória

•25/06/2019, 14:02

Interlocutória

•25/06/2019, 14:02

Despacho

•25/06/2019, 14:02