Execução Fiscal 0032742-47.1995.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2001

Valor da Causa

R$ 874,74

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROBERTO JOSE DO AMARAL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 15:00

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:37

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Roberto Jose do Amaral - réu-revel, Procurador do Município Processo 0032742-47.1995.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roberto Jose do Amaral - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 11:34

Emissão da Relação

06/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 10:43

Registro de Sentença

19/11/2024, 10:43

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:55

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 15:00

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:13

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:37

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:37

Sentença

•19/11/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Roberto Jose do Amaral - réu-revel, Procurador do Município Processo 0032742-47.1995.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roberto Jose do Amaral - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 11:34

Emissão da Relação

06/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 10:43

Registro de Sentença

19/11/2024, 10:43

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:01

Processo Desarquivado

16/05/2024, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 03:19

Arquivado Provisoriamente

16/03/2023, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:39

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 02:29

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 13:41

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:41

Publicado ato_publicado em 27/01/2023.

27/01/2023, 21:03

Relação encaminhada ao D.J.

27/01/2023, 07:59

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 14:20

Emissão da Relação

26/01/2023, 14:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2023, 14:50

Outras Decisões

20/01/2023, 14:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 02:45

Conclusos para despacho

26/10/2022, 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 11:03

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 15:38

Autos preparados para expedição

13/07/2022, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 09:59

Conclusos para decisão

04/10/2019, 13:47

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2019, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 15:37

Expedição de Certidão.

16/06/2019, 01:49

Expedição de Certidão.

06/06/2019, 11:39

Ato ordinatório praticado

06/06/2019, 11:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2019, 07:41

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2019, 07:41

Conclusos para decisão

09/04/2019, 18:03

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 18:00

Processo convertido em eletrônico

09/04/2019, 17:59

Documento Digitalizado

25/08/2015, 15:22

Prazo em Curso

23/07/2014, 17:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2014, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 16:45

Conclusos para despacho

22/07/2014, 15:50

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 15:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/01/2014, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2014, 13:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/01/2014, 17:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/01/2014, 18:13

Autos preparados para vista/intimação

04/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2013, 12:00

Conclusos para decisão

18/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/07/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2011.

01/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/07/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2011.

19/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

17/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

11/05/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

26/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

13/11/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

12/11/2008, 12:00

Despacho Proferido

12/11/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

10/11/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

07/11/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

17/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

03/05/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/05/2003, 12:00

Vista

18/09/2002, 12:00

Aguardando

19/08/2002, 12:00

Expedição de NULL.

08/08/2002, 12:00

Termo de Juntada

30/07/2002, 12:00

Termo de Juntada

15/07/2002, 12:00

Aguardando

10/07/2002, 12:00

Autos em Carga

31/10/2001, 12:00

Vista

12/07/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

21/06/2001, 12:00

Termo de Juntada

03/04/2000, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

28/05/1999, 12:00

Aguardando

21/05/1999, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

12/05/1999, 12:00

Termo de Juntada

06/04/1999, 12:00

Aguardando

12/03/1999, 12:00

Aguardando

03/03/1999, 12:00

Termo de Juntada

08/02/1999, 12:00

Vista

19/06/1998, 12:00

Termo de Juntada

02/06/1998, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

10/11/1997, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/12/1995, 12:00

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 13:41

Interlocutória

•20/01/2023, 14:50

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 15:38

Despacho

•12/07/2022, 09:59

Ato Ordinatório

•06/06/2019, 11:39

Despacho

•05/06/2019, 07:41

Despacho

•09/04/2019, 17:58

Despacho

•09/04/2019, 17:58

Despacho

•09/04/2019, 17:58

Despacho

•09/04/2019, 17:58

Despacho

•09/04/2019, 17:58