Execução Fiscal 0029761-06.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/07/2001

Valor da Causa

R$ 196,19

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

GOMES E BRAGA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 09:29

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:42

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gomes E Braga Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0029761-06.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gomes E Braga Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 10:13

Emissão da Relação

06/12/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 15:32

Registro de Sentença

13/11/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:06

Todas as movimentações(81)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 09:29

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:42

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:42

Sentença

•13/11/2024, 15:32

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Gomes E Braga Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0029761-06.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Gomes E Braga Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 10:13

Emissão da Relação

06/12/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:33

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 15:32

Registro de Sentença

13/11/2024, 15:32

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:06

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/05/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2024, 09:39

Conclusos para decisão

16/02/2024, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 14:12

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 14:12

Autos preparados para expedição

23/01/2024, 12:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 07:08

Extinta parcialmente a execução fiscal

23/01/2024, 07:08

Conclusos para decisão

03/10/2019, 13:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/09/2019, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 09:57

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 02:23

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 18:42

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 18:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/07/2019, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 07:48

Conclusos para decisão

16/07/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 14:35

Processo convertido em eletrônico

16/07/2019, 14:34

Documento Digitalizado

05/11/2018, 14:15

Processo Reativado

18/07/2018, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2015, 16:31

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/12/2014, 16:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/12/2014, 13:40

Autos preparados para vista/intimação

10/12/2014, 16:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2014, 11:35

Extinta parcialmente a execução fiscal

13/11/2014, 10:46

Conclusos para julgamento

21/07/2014, 16:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2014, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2014, 15:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/05/2014, 17:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

02/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

31/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

27/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

09/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/01/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

26/01/2010, 12:00

Despacho Proferido

20/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/11/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/10/2009, 12:00

Processo Suspenso Reativado

14/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

10/07/2009, 12:00

Suspenso em Cartório

10/07/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

29/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

25/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/04/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

26/10/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/10/2004, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

03/09/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

13/02/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

10/02/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2003, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

25/09/2003, 12:00

Autos em Carga

26/02/2002, 12:00

Vista

01/11/2001, 12:00

Termo de Juntada

24/10/2001, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/07/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

11/07/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/10/1999, 12:00

Despacho

•21/05/2024, 09:39

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 14:12

Interlocutória

•23/01/2024, 07:08

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 18:41

Despacho

•29/07/2019, 07:48

Despacho

•16/07/2019, 14:33

Despacho

•16/07/2019, 14:33

Despacho

•16/07/2019, 14:33