Execução Fiscal 0031155-09.2003.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0031155-09.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:21

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ramão Edvaldo Fernandes Gouveia - réu-revel Processo 0031155-09.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ramão Edvaldo Fernandes Gouveia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:46

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:34

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:34

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 22:49

Emissão da Relação

06/12/2024, 22:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:53

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:52

Registro de Sentença

31/10/2024, 12:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 12:52

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:34

Sentença

•31/10/2024, 12:52

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

Extinto o processo por ausência das condições da ação

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