Execução Fiscal 0030129-78.2000.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2001

Valor da Causa

R$ 159,69

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CHRISTIANO RIBEIRO BRAGA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 16:13

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0030129-78.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Christiano Ribeiro Braga - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 11:34

Emissão da Relação

06/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 09:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/11/2024, 09:24

Registro de Sentença

15/11/2024, 09:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:38

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 16:13

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 16:56

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:22

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:22

Sentença

•15/11/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0030129-78.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Christiano Ribeiro Braga - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 11:34

Emissão da Relação

06/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 09:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/11/2024, 09:24

Registro de Sentença

15/11/2024, 09:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:38

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:38

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:53

Expedição de Carta.

03/04/2024, 14:44

Expedição em análise para assinatura

02/04/2024, 16:23

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 16:27

Processo Desarquivado

27/03/2024, 16:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/03/2024, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 14:30

Arquivado Provisoriamente

08/02/2024, 17:32

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.

07/02/2024, 04:18

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 15:46

Ato ordinatório praticado

05/12/2023, 15:45

Autos preparados para expedição

04/12/2023, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 08:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2023, 08:50

Conclusos para decisão

22/01/2019, 16:39

Expedição de Certidão.

22/12/2018, 05:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/12/2018, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 12:19

Expedição de Certidão.

12/12/2018, 16:01

Ato ordinatório praticado

12/12/2018, 16:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/12/2018, 00:00

Expedição de Carta.

22/11/2018, 13:36

Autos preparados para expedição

28/08/2017, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2017, 15:16

Expedição de Certidão.

24/07/2017, 15:28

Ato ordinatório praticado

24/07/2017, 15:28

HP/Baixa da parte

24/07/2017, 13:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/07/2017, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2017, 14:25

Conclusos para despacho

18/07/2017, 16:40

Expedição de Certidão.

18/07/2017, 16:39

Processo convertido em eletrônico

18/07/2017, 16:35

Expedição de Certidão.

18/07/2017, 16:25

Processo Reativado

18/07/2017, 16:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2017, 16:24

Transferência da Conclusão

20/01/2016, 14:11

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

03/07/2015, 13:36

Juntada de Ofício

03/07/2015, 13:31

Juntada de Mandado

03/07/2015, 12:49

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

03/07/2015, 12:48

Conclusos para despacho

23/03/2015, 15:50

Expedição de Mandado.

23/03/2015, 15:45

Expedição em análise para assinatura

18/03/2015, 18:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/02/2015, 14:43

Prazo em Curso

29/10/2014, 14:13

Expedição de Ofício.

29/10/2014, 12:22

Autos preparados para expedição

01/08/2014, 16:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/08/2014.

01/08/2014, 13:50

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/06/2014, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2014, 16:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/06/2014, 15:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/05/2014, 13:13

Autos preparados para vista/intimação

28/05/2014, 16:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/05/2014, 13:36

Extinta parcialmente a execução fiscal

21/05/2014, 14:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

09/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

19/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

18/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

20/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

19/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/04/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

02/06/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/02/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

02/09/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/07/2002, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

21/06/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/11/2000, 12:00

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 15:45

Despacho

•04/12/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•12/12/2018, 16:00

Ato Ordinatório

•24/07/2017, 15:28

Despacho

•20/07/2017, 14:25

Interlocutória

•18/07/2017, 16:31

Interlocutória

•18/07/2017, 16:31

Interlocutória

•18/07/2017, 16:31

Interlocutória

•18/07/2017, 16:31

Interlocutória

•18/07/2017, 16:31

Interlocutória

•18/07/2017, 16:31

Despacho

•18/07/2017, 16:31

Despacho

•18/07/2017, 16:31