Execução Fiscal 0031079-82.2003.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0031079-82.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/06/2025, 11:21

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 08:29

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: A Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031079-82.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Luiza Perpetua de Barros Ajala ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:46

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:33

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:33

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 12:19

Emissão da Relação

06/12/2024, 11:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/11/2024, 01:34

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:15

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:15

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:15

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:33

Sentença

•30/10/2024, 20:15

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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