Execução Fiscal 0036793-91.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/10/2001

Valor da Causa

R$ 165,16

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

COLDEX SUL AR CONDICIONADO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 16:13

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0036793-91.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Coldex Sul Ar Condicionado Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 11:34

Emissão da Relação

06/12/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 11:49

Registro de Sentença

19/11/2024, 11:49

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:41

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 16:13

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:25

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:25

Sentença

•19/11/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0036793-91.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Coldex Sul Ar Condicionado Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 11:34

Emissão da Relação

06/12/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 11:49

Registro de Sentença

19/11/2024, 11:49

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:38

Processo Desarquivado

16/05/2024, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 02:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 02:11

Arquivado Provisoriamente

16/03/2023, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:34

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 09:43

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:06

Autos preparados para expedição

20/02/2023, 11:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2023, 09:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

19/02/2023, 09:13

Conclusos para despacho

08/02/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2023, 14:36

Expedição de Certidão.

11/01/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 09:12

Ato ordinatório praticado

12/12/2022, 09:12

Autos preparados para expedição

01/12/2022, 14:23

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 14:12

Prazo em Curso

04/10/2022, 10:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 08:52

Conclusos para despacho

14/09/2022, 18:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/07/2022.

09/07/2022, 03:49

Expedição de Certidão.

24/06/2022, 02:53

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 16:46

Autos preparados para expedição

02/06/2022, 15:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

24/02/2022, 14:40

Expedição em análise para assinatura

24/02/2022, 13:58

Autos preparados para expedição

14/12/2021, 15:19

Expedição em análise para assinatura

26/11/2021, 18:03

Autos preparados para expedição

03/09/2021, 14:36

Juntada de Mandado

03/09/2021, 14:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2018, 01:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2018, 03:00

Prazo em Curso

21/09/2017, 17:24

Expedição de Mandado.

19/09/2017, 18:25

Autos preparados para expedição

10/05/2017, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2017, 10:34

Expedição de Certidão.

24/03/2017, 08:15

Expedição de Certidão.

14/03/2017, 16:09

Ato ordinatório praticado

14/03/2017, 16:08

HP/Baixa da parte

14/03/2017, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2017, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2017, 13:45

Conclusos para despacho

15/07/2015, 07:39

Expedição de Certidão.

14/07/2015, 10:48

Processo convertido em eletrônico

14/07/2015, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2015, 13:41

Documento Digitalizado

10/09/2014, 17:43

Prazo em Curso

31/07/2014, 14:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2014, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 14:17

Conclusos para despacho

25/07/2014, 16:56

Expedição de Certidão.

25/07/2014, 16:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2014, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2014, 17:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/04/2014, 15:47

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

10/03/2010, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2009.

10/08/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

10/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/10/2008, 12:00

Despacho Proferido

03/10/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

02/10/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

18/09/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

05/09/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

02/09/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/09/2008, 12:00

Decisão Proferida

28/08/2008, 12:00

Conclusos para Sentença

19/08/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

08/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

04/08/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

01/02/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

28/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/01/2008, 12:00

Despacho Proferido

22/01/2008, 12:00

Conclusos

21/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

15/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/09/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

01/08/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

13/01/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

22/01/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/10/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 14:06

Interlocutória

•19/02/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 09:12

Despacho

•04/10/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•14/03/2017, 16:08

Despacho

•09/03/2017, 08:18

Despacho

•13/07/2015, 13:34

Despacho

•13/07/2015, 13:34

Interlocutória

•13/07/2015, 13:34

Interlocutória

•13/07/2015, 13:34

Interlocutória

•13/07/2015, 13:34

Interlocutória

•13/07/2015, 13:34

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:25

Sentença

•19/11/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 14:06

Interlocutória

•19/02/2023, 09:13

Ato Ordinatório

•12/12/2022, 09:12

Despacho

•04/10/2022, 08:52

Ato Ordinatório

•13/06/2022, 16:46

Ato Ordinatório

•14/03/2017, 16:08

Despacho

•09/03/2017, 08:18

Despacho

•13/07/2015, 13:34

Despacho

•13/07/2015, 13:34

Interlocutória

•13/07/2015, 13:34

Interlocutória

•13/07/2015, 13:34

Interlocutória

•13/07/2015, 13:34

Interlocutória

•13/07/2015, 13:34

Interlocutória

•13/07/2015, 13:34

Despacho

•13/07/2015, 13:34