Execução Fiscal 0036157-28.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2001

Valor da Causa

R$ 231,38

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ATILA MARCOS PEREIRA DE JESUS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:03

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0036157-28.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Atila Marcos Pereira de Jesus - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 11:34

Emissão da Relação

06/12/2024, 11:27

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:47

Todas as movimentações(73)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:03

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:00

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:25

Sentença

•19/11/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 16:59

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:25

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0036157-28.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Atila Marcos Pereira de Jesus - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 11:34

Emissão da Relação

06/12/2024, 11:27

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:48

Registro de Sentença

19/11/2024, 11:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 11:48

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:39

Prazo em Curso

15/03/2022, 18:08

Expedição de Mandado.

11/01/2022, 17:24

Expedição em análise para assinatura

11/01/2022, 16:58

Autos preparados para expedição

02/12/2021, 13:30

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/11/2021, 00:00

Expedição de Carta.

22/10/2021, 14:19

Expedição em análise para assinatura

21/10/2021, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

03/08/2020, 19:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2017.

04/09/2017, 16:59

Expedição de Certidão.

04/04/2017, 17:48

Expedição de Certidão.

04/04/2017, 17:48

Ato ordinatório praticado

04/04/2017, 17:47

HP/Baixa da parte

04/04/2017, 14:56

Documento Digitalizado

03/04/2017, 14:49

Expedição de Certidão.

03/04/2017, 14:49

Autos preparados para expedição

27/03/2017, 12:37

Autos preparados para expedição

13/05/2015, 14:07

Expedição de Certidão.

12/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

09/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/09/2012, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

27/04/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

25/04/2007, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

03/05/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

30/03/2006, 12:00

Despacho Proferido

15/02/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/02/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

09/02/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

07/02/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

27/01/2006, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

27/01/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

25/08/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

07/01/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

09/03/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

11/02/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/10/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•04/04/2017, 17:47

Despacho

•04/04/2013, 10:29