Execução Fiscal 0035262-38.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/07/2001

Valor da Causa

R$ 282,91

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

WALFER COM DE PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE SOUZA FAGUNDES

OAB/MS 3644·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 09:29

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:43

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Walfer Com de Produtos Siderurgicos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: Rafael de Souza Fagundes (OAB 3644/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0035262-38.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 11:34

Emissão da Relação

06/12/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 10:45

Registro de Sentença

19/11/2024, 10:45

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:00

Todas as movimentações(88)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 09:29

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:20

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:43

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:43

Sentença

•19/11/2024, 10:45

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Walfer Com de Produtos Siderurgicos Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: Rafael de Souza Fagundes (OAB 3644/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0035262-38.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 11:34

Emissão da Relação

06/12/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 10:45

Registro de Sentença

19/11/2024, 10:45

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:00

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 12:00

Juntada de Ofício

06/06/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:44

Prazo em Curso

17/04/2024, 13:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2024, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2023, 00:26

Prazo em Curso

18/10/2023, 17:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/10/2023.

17/10/2023, 06:10

Informação do Sistema

16/10/2023, 08:43

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

02/09/2023, 18:27

Ato ordinatório praticado

02/09/2023, 18:27

Autos preparados para expedição

29/08/2023, 15:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/08/2023, 08:00

Extinta parcialmente a execução fiscal

29/08/2023, 08:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 04:21

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 15:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/05/2023.

17/05/2023, 03:38

Expedição de Certidão.

15/04/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 13:59

Ato ordinatório praticado

05/04/2023, 13:59

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 10:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 08:24

Conclusos para decisão

29/04/2019, 14:17

Expedição de Certidão.

29/04/2019, 14:16

Processo convertido em eletrônico

29/04/2019, 14:16

Documento Digitalizado

16/11/2015, 18:28

Prazo em Curso

22/07/2014, 15:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2014, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2014, 17:41

Conclusos para despacho

21/07/2014, 15:58

Expedição de Certidão.

21/07/2014, 15:46

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2014, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2014, 14:41

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/02/2014, 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/06/2011.

14/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2011.

18/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

16/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

03/05/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

25/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

09/12/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

02/12/2009, 12:00

Despacho Proferido

02/12/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

11/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/07/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/07/2009, 12:00

Conclusos para Sentença

14/07/2009, 12:00

Decisão Proferida

14/07/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

29/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

25/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

15/05/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

12/05/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

07/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

07/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

07/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

13/01/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

24/04/2004, 12:00

Autos em Carga

09/08/2002, 12:00

Vista

25/04/2002, 12:00

Termo de Juntada

13/03/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/12/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

12/07/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

06/12/1999, 12:00

Ato Ordinatório

•02/09/2023, 18:27

Interlocutória

•29/08/2023, 08:00

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 13:59

Despacho

•31/03/2023, 08:24

Despacho

•29/04/2019, 14:15

Despacho

•29/04/2019, 14:15

Interlocutória

•29/04/2019, 14:15

Interlocutória

•29/04/2019, 14:15

Interlocutória

•29/04/2019, 14:15

Interlocutória

•29/04/2019, 14:15

Interlocutória

•29/04/2019, 14:15

Despacho

•29/04/2019, 14:15