Execução Fiscal 0036860-56.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2001

Valor da Causa

R$ 165,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO E CAR

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 18:23

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:26

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comercio de Materiais de Construcao E Car - réu-revel, Procurador do Município Processo 0036860-56.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Comercio de Materiais de Construcao E Car - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 12:02

Emissão da Relação

06/12/2024, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:10

Registro de Sentença

07/11/2024, 16:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 16:10

Todas as movimentações(95)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 18:23

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:26

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:25

Sentença

•07/11/2024, 16:10

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Comercio de Materiais de Construcao E Car - réu-revel, Procurador do Município Processo 0036860-56.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Comercio de Materiais de Construcao E Car - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 12:02

Emissão da Relação

06/12/2024, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:10

Registro de Sentença

07/11/2024, 16:10

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 16:10

Conclusos para julgamento

10/10/2024, 00:12

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

10/10/2024, 00:12

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:37

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 15:18

Autos preparados para expedição

18/03/2024, 08:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/03/2024, 08:20

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2024, 08:20

Conclusos para decisão

21/11/2023, 07:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/11/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 02:18

Publicado ato_publicado em 20/10/2023.

20/10/2023, 21:18

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:45

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2023, 08:15

Autos preparados para expedição

19/10/2023, 12:04

Emissão da Relação

19/10/2023, 09:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/10/2023, 14:39

Extinta parcialmente a execução fiscal

18/10/2023, 14:39

Conclusos para despacho

04/05/2023, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

23/03/2023, 02:12

Expedição de Certidão.

11/03/2023, 17:40

Ato ordinatório praticado

11/03/2023, 17:40

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 11:24

Autos preparados para expedição

10/03/2023, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2023, 10:10

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/03/2023, 10:10

Conclusos para decisão

30/08/2018, 16:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/08/2018, 09:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2018, 08:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2018, 01:33

Expedição de Certidão.

22/06/2018, 08:18

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 12:57

Ato ordinatório praticado

11/06/2018, 13:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/05/2018, 09:53

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2018, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2016, 16:41

Conclusos para decisão

21/03/2016, 18:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/03/2016, 17:23

Expedição de Outros documentos.

19/01/2016, 11:44

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/01/2016, 11:44

Expedição de Certidão.

19/02/2015, 17:09

Processo convertido em eletrônico

19/02/2015, 17:08

Documento Digitalizado

29/09/2014, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/07/2013, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

17/03/2010, 12:00

Expedição de NULL.

21/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

21/10/2009, 12:00

Aguardando Informação

23/09/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

27/08/2009, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

18/08/2009, 12:00

Expedição de NULL.

17/08/2009, 12:00

Expedição de NULL.

14/08/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

07/07/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

29/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

29/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

07/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

05/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/01/2009, 12:00

Processo Suspenso Reativado

12/01/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

12/01/2009, 12:00

Suspenso em Cartório

01/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/05/2008, 12:00

Despacho Proferido

30/04/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

30/04/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

28/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

24/04/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

02/06/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/02/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

04/10/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

22/04/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 15:18

Despacho

•16/03/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:45

Interlocutória

•18/10/2023, 14:39

Ato Ordinatório

•11/03/2023, 17:40

Despacho

•09/03/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•11/06/2018, 13:12

Despacho

•24/05/2018, 09:53

Despacho

•19/02/2015, 17:02

Despacho

•19/02/2015, 17:02