Execução Fiscal 0036210-09.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/10/2001

Valor da Causa

R$ 200,09

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

APARECIDO PEREIRA LIMA

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO GIRELLI

OAB/MS 1450·CPF·Representa: Autor

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 16:13

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:25

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Aparecido Pereira Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0036210-09.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 11:34

Emissão da Relação

06/12/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 11:48

Registro de Sentença

19/11/2024, 11:48

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:41

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 16:13

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:00

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:25

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:25

Sentença

•19/11/2024, 11:48

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Aparecido Pereira Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0036210-09.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 11:34

Emissão da Relação

06/12/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 11:48

Registro de Sentença

19/11/2024, 11:48

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:41

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:38

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 02:09

Arquivado Provisoriamente

26/03/2023, 16:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2023.

26/03/2023, 03:20

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 04:00

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 11:36

Ato ordinatório praticado

05/03/2023, 11:36

Autos preparados para expedição

02/03/2023, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2023, 09:24

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

02/03/2023, 09:24

Conclusos para despacho

27/02/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

29/01/2023, 02:25

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 16:12

Ato ordinatório praticado

19/01/2023, 16:12

Autos preparados para expedição

20/12/2022, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/12/2022, 10:53

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 10:53

Documento Digitalizado

12/12/2019, 14:20

Documento Digitalizado

11/12/2019, 12:15

Conclusos para decisão

03/08/2018, 13:22

Expedição de Certidão.

03/08/2018, 13:22

Processo convertido em eletrônico

03/08/2018, 13:20

Documento Digitalizado

20/02/2015, 15:54

Prazo em Curso

25/07/2014, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 13:25

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 17:34

Conclusos para despacho

23/07/2014, 16:38

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 16:10

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/01/2014, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2014, 13:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/01/2014, 15:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/02/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

16/12/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

12/12/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

30/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

03/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/10/2011, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

06/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

22/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

19/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

19/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

18/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

05/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/01/2009, 12:00

Expedição de NULL.

17/12/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

17/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/12/2008, 12:00

Aguardando Informação

30/07/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/07/2008, 12:00

Expedição de NULL.

10/07/2008, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

10/07/2008, 12:00

Expedição de NULL.

03/07/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

19/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

11/03/2008, 12:00

Conclusos

03/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

20/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

13/02/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

23/09/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/01/2004, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

19/01/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

13/02/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/10/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•05/03/2023, 11:36

Interlocutória

•02/03/2023, 09:24

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 16:12

Despacho

•15/12/2022, 10:53

Despacho

•03/08/2018, 13:06

Despacho

•03/08/2018, 13:06

Despacho

•03/08/2018, 13:05