Execução Fiscal 0033556-25.1996.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2001

Valor da Causa

R$ 271,35

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PLANAGRO PLAN ASS AGROPECUARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 15:01

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:38

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Planagro Plan Ass Agropecuaria Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0033556-25.1996.8.12.0001 - Execução Fiscal -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 11:34

Emissão da Relação

06/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 10:43

Registro de Sentença

19/11/2024, 10:43

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:56

Todas as movimentações(65)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 15:01

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 14:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:38

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:37

Sentença

•19/11/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Planagro Plan Ass Agropecuaria Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0033556-25.1996.8.12.0001 - Execução Fiscal -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 11:34

Emissão da Relação

06/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 10:43

Registro de Sentença

19/11/2024, 10:43

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:57

Processo Desarquivado

16/05/2024, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 03:23

Arquivado Provisoriamente

16/03/2023, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:40

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 02:29

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 13:42

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:42

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 14:53

Outras Decisões

20/01/2023, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2023, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 02:49

Conclusos para despacho

26/10/2022, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 13:00

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 15:38

Autos preparados para expedição

13/07/2022, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 10:16

Conclusos para decisão

25/10/2019, 14:09

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 14:08

Processo convertido em eletrônico

25/10/2019, 14:07

Documento Digitalizado

10/07/2019, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2015, 16:33

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/02/2015, 13:04

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/12/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

24/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/11/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

29/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/09/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

01/11/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

29/10/2007, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

17/09/2007, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

11/07/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/01/2007, 12:00

Despacho Proferido

10/01/2007, 12:00

Conclusos

09/01/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

20/12/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

18/12/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/09/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

03/04/2004, 12:00

Autos em Carga

05/02/2002, 12:00

Vista

02/07/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

29/06/2001, 12:00

Termo de Juntada

30/03/2000, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

11/12/1998, 12:00

Processo Distribuído por Direcionamento

30/12/1996, 12:00

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 13:42

Interlocutória

•20/01/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 15:38

Despacho

•12/07/2022, 10:16

Despacho

•25/10/2019, 14:06