Execução Fiscal 0036454-06.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/06/2001

Valor da Causa

R$ 693,75

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SHEKINAH COM E REPR DE MEDICAM E PERF LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 10:39

Transitado em Julgado em data

10/06/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:44

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0036454-06.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Shekinah Com E Repr de Medicam E Perf LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 10:13

Emissão da Relação

06/12/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 16:11

Registro de Sentença

13/11/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:09

Todas as movimentações(93)

Arquivado Definitivamente

10/06/2025, 10:39

Transitado em Julgado em data

10/06/2025, 10:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:14

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:21

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:44

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:43

Sentença

•13/11/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0036454-06.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Shekinah Com E Repr de Medicam E Perf LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 22:00

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 10:13

Emissão da Relação

06/12/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 16:11

Registro de Sentença

13/11/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:09

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2024.

24/05/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 00:30

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:50

Ato ordinatório praticado

15/04/2024, 13:49

Autos preparados para expedição

09/04/2024, 10:22

Juntada de Mandado

02/04/2024, 17:50

Juntada de Mandado

02/04/2024, 17:50

Juntada de Mandado

02/04/2024, 17:50

Juntada de NULL

02/04/2024, 17:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2023, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 03:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2022, 04:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2021, 01:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2021, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/09/2021, 02:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/08/2021, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2021, 04:12

Prazo em Curso

07/01/2021, 15:52

Expedição de Mandado.

09/07/2020, 15:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/02/2020, 00:00

Expedição de Carta.

12/12/2019, 13:30

Processo Reativado

12/09/2019, 16:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/05/2019, 00:00

Expedição de Carta.

24/04/2019, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 20:28

Expedição de Certidão.

15/09/2018, 08:46

Expedição de Certidão.

05/09/2018, 12:27

Ato ordinatório praticado

05/09/2018, 12:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2018, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

25/07/2018, 09:10

Conclusos para despacho

18/07/2018, 18:09

Expedição de Certidão.

18/07/2018, 18:08

Processo convertido em eletrônico

18/07/2018, 18:06

Documento Digitalizado

09/02/2015, 17:42

Prazo em Curso

25/07/2014, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 14:39

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 18:04

Conclusos para despacho

23/07/2014, 17:04

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 16:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/08/2012, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

30/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

16/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

17/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/06/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

04/04/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

01/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

26/02/2008, 12:00

Conclusos

06/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

16/01/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

05/08/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/05/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

28/04/2004, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

10/02/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

20/11/2002, 12:00

Autos em Carga

19/03/2002, 12:00

Vista

06/02/2002, 12:00

Termo de Juntada

02/01/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/09/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

20/06/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/12/1999, 12:00

Ato Ordinatório

•15/04/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•05/09/2018, 12:26

Despacho

•25/07/2018, 09:10

Despacho

•18/07/2018, 18:02

Despacho

•18/07/2018, 18:02

Interlocutória

•18/07/2018, 18:02

Interlocutória

•18/07/2018, 18:02

Interlocutória

•18/07/2018, 18:02

Despacho

•18/07/2018, 18:02

Despacho

•18/07/2018, 18:02