Execução Fiscal 0038391-80.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2001

Valor da Causa

R$ 156,77

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CASSIA APARECIDA SANCHES MUCCI

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

RAIMUNDO GIRELLI

OAB/MS 1450·CPF·Representa: Autor

RICARDO SADALLA

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 10:42

Transitado em Julgado em data

18/06/2025, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cassia Aparecida Sanches Mucci - réu-revel Processo 0038391-80.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cassia Aparecida Sanches Mucci - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 11:34

Emissão da Relação

06/12/2024, 11:27

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:49

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 10:42

Transitado em Julgado em data

18/06/2025, 10:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:39

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:38

Sentença

•19/11/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:49

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Cassia Aparecida Sanches Mucci - réu-revel Processo 0038391-80.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Cassia Aparecida Sanches Mucci - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 11:34

Emissão da Relação

06/12/2024, 11:27

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 11:49

Registro de Sentença

19/11/2024, 11:49

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:42

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2022, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2021, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/09/2021, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/08/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2021, 03:02

Prazo em Curso

07/01/2021, 15:52

Expedição de Mandado.

09/07/2020, 15:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2017, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2017, 09:32

Conclusos para despacho

01/08/2017, 13:41

Expedição de Certidão.

01/08/2017, 13:35

Processo convertido em eletrônico

01/08/2017, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2017, 14:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/07/2017, 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/07/2017, 15:34

Autos preparados para vista/intimação

19/07/2017, 15:25

Processo Desarquivado

19/07/2017, 15:23

Arquivado Provisoriamente

21/03/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

28/02/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/02/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2012, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

05/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

10/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

05/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

28/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

18/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

20/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

24/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/02/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

04/05/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/04/2007, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

07/07/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

13/02/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/02/2006, 12:00

Despacho Proferido

03/02/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

27/01/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/01/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

18/01/2006, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

18/01/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

14/09/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

01/08/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

04/01/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/01/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/10/2001, 12:00

Despacho

•06/09/2017, 09:32

Interlocutória

•01/08/2017, 13:32

Interlocutória

•01/08/2017, 13:32

Interlocutória

•01/08/2017, 13:32

Interlocutória

•01/08/2017, 13:32

Despacho

•01/08/2017, 13:32

Despacho

•01/08/2017, 13:32

Despacho

•01/08/2017, 13:32