Execução Fiscal 0037460-77.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/10/2001

Valor da Causa

R$ 165,16

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E ESTOFAD

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 16:13

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:26

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Industria E Comercio de Moveis E Estofad - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0037460-77.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 11:34

Emissão da Relação

06/12/2024, 11:27

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:49

Registro de Sentença

19/11/2024, 11:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 11:49

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 16:13

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:26

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:26

Sentença

•19/11/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Industria E Comercio de Moveis E Estofad - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0037460-77.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 11:34

Emissão da Relação

06/12/2024, 11:27

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:49

Registro de Sentença

19/11/2024, 11:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 11:49

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:42

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:42

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 02:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2022, 02:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2021, 03:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2021, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/09/2021, 01:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/08/2021, 00:06

Prazo em Curso

01/06/2021, 16:02

Expedição de Mandado.

29/03/2021, 16:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/10/2020.

23/10/2020, 09:22

Expedição de Certidão.

04/09/2020, 03:04

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 14:50

Ato ordinatório praticado

25/08/2020, 14:49

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

25/06/2020, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 08:35

Expedição de Certidão.

08/08/2019, 02:14

Expedição de Certidão.

29/07/2019, 18:27

Ato ordinatório praticado

29/07/2019, 18:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2019, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2019, 14:29

Conclusos para despacho

25/07/2019, 15:29

Expedição de Certidão.

25/07/2019, 15:29

Processo convertido em eletrônico

25/07/2019, 15:28

Processo Reativado

20/05/2019, 14:40

Documento Digitalizado

09/01/2019, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2015, 13:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/04/2015, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/04/2015, 08:43

Autos preparados para vista/intimação

27/03/2015, 16:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/03/2015, 15:00

Extinta parcialmente a execução fiscal

27/03/2015, 12:45

Conclusos para julgamento

25/07/2014, 14:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/04/2014, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2014, 16:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/04/2014, 17:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/05/2010, 12:00

Despacho Proferido

11/09/2009, 12:00

Expedição de NULL.

08/09/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

02/07/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

20/04/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/02/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

02/02/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/03/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

25/10/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 14:49

Ato Ordinatório

•29/07/2019, 18:27

Despacho

•26/07/2019, 14:29

Interlocutória

•25/07/2019, 15:28

Interlocutória

•25/07/2019, 15:28

Interlocutória

•25/07/2019, 15:28

Interlocutória

•25/07/2019, 15:28

Despacho

•25/07/2019, 15:28