Execução Fiscal 0038556-30.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2001

Valor da Causa

R$ 165,16

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CARLOS ALBERTO GUSMAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:03

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:26

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Carlos Alberto Gusmao - réu-revel, Denir de Souza Nantes, Procurador do Município Processo 0038556-30.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carlos Alberto Gusmao - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 11:34

Emissão da Relação

06/12/2024, 11:26

Prazo em Curso

18/11/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 09:24

Registro de Sentença

15/11/2024, 09:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/11/2024, 09:24

Todas as movimentações(119)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:03

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:57

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:01

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:26

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:26

Sentença

•15/11/2024, 09:24

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Carlos Alberto Gusmao - réu-revel, Denir de Souza Nantes, Procurador do Município Processo 0038556-30.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Carlos Alberto Gusmao - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 11:34

Emissão da Relação

06/12/2024, 11:26

Prazo em Curso

18/11/2024, 16:25

Expedição de Certidão.

15/11/2024, 09:24

Registro de Sentença

15/11/2024, 09:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

15/11/2024, 09:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:36

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:58

Prazo em Curso

12/03/2024, 16:51

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 16:01

Expedição em análise para assinatura

06/03/2024, 17:35

Autos preparados para expedição

16/02/2024, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

16/02/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2024, 09:36

Conclusos para despacho

23/01/2024, 16:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/12/2023.

20/12/2023, 07:04

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 14:43

Ato ordinatório praticado

01/12/2023, 14:43

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 18:02

Documento Digitalizado

29/11/2023, 15:41

Juntada de Mandado

29/11/2023, 15:41

Juntada de NULL

29/11/2023, 15:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 03:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2022, 02:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2021, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2021, 00:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/09/2021, 01:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/08/2021, 00:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2021, 03:03

Prazo em Curso

06/04/2021, 14:53

Expedição de Mandado.

06/10/2020, 22:45

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 13:43

Prazo em Curso

30/07/2020, 16:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/06/2020, 15:40

Processo Desarquivado

05/06/2020, 15:43

Processo Desarquivado

14/01/2019, 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2019, 15:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2018, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2018, 01:35

Arquivado Provisoriamente

22/01/2018, 15:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/01/2018.

22/01/2018, 14:55

Expedição de Certidão.

24/09/2017, 09:05

Expedição de Certidão.

14/09/2017, 14:55

Ato ordinatório praticado

14/09/2017, 14:54

HP/Baixa da parte

14/09/2017, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/08/2017, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2017, 10:59

Conclusos para despacho

17/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

10/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/10/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

17/08/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

03/06/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/04/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2011, 12:00

Extinta parcialmente a execução fiscal

20/01/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

17/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

20/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

20/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/09/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

30/06/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/05/2006, 12:00

Despacho Proferido

25/05/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

24/05/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/05/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

19/05/2006, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

19/05/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/09/2005, 12:00

Juntada de NULL

13/01/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

13/01/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

23/08/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/01/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/10/2001, 12:00

Despacho

•16/02/2024, 09:40

Ato Ordinatório

•01/12/2023, 14:43

Ato Ordinatório

•14/09/2017, 14:54

Despacho

•10/08/2017, 10:59

Despacho

•05/10/2012, 10:52

Interlocutória

•05/10/2012, 10:52

Interlocutória

•05/10/2012, 10:52

Interlocutória

•05/10/2012, 10:52

Interlocutória

•05/10/2012, 10:52

Despacho

•05/10/2012, 10:52