Execução Fiscal 0042051-82.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2001

Valor da Causa

R$ 1.283,84

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CONSTRUVAG CONSTRCOOES E HIDROGEOLOGIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:03

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:27

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Construvag Constrçõoes E Hidrogeologia LTDA - réu-revel, Procurador do Município Processo 0042051-82.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Construvag Constrçõoes E Hidrogeologia LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 11:34

Emissão da Relação

06/12/2024, 11:27

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 11:49

Registro de Sentença

19/11/2024, 11:49

Todas as movimentações(60)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:03

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:27

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:27

Sentença

•19/11/2024, 11:49

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Construvag Constrçõoes E Hidrogeologia LTDA - réu-revel, Procurador do Município Processo 0042051-82.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Construvag Constrçõoes E Hidrogeologia LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 11:34

Emissão da Relação

06/12/2024, 11:27

Prazo em Curso

19/11/2024, 14:47

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:49

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 11:49

Registro de Sentença

19/11/2024, 11:49

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:43

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:29

Prazo em Curso

31/03/2022, 14:12

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 14:55

Expedição em análise para assinatura

21/01/2022, 14:46

Autos preparados para expedição

19/01/2022, 11:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

01/12/2021, 15:27

Expedição em análise para assinatura

30/11/2021, 18:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2021, 00:00

Expedição de Carta.

04/07/2020, 02:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2018, 10:48

Expedição de Certidão.

27/04/2018, 08:41

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 16:46

Ato ordinatório praticado

17/04/2018, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/04/2018, 08:38

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2018, 08:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2018, 03:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2017, 09:35

Conclusos para decisão

05/04/2017, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2017.

05/04/2017, 14:09

Expedição de Certidão.

17/01/2017, 16:30

Ato ordinatório praticado

17/01/2017, 16:30

HP/Baixa da parte

17/01/2017, 12:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/01/2017, 08:27

Proferido despacho de mero expediente

16/01/2017, 15:36

Conclusos para despacho

15/07/2015, 14:45

Expedição de Certidão.

15/07/2015, 11:26

Processo convertido em eletrônico

15/07/2015, 11:18

Documento Digitalizado

11/09/2014, 15:32

Prazo em Curso

31/07/2014, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2014, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2014, 15:35

Conclusos para despacho

25/07/2014, 17:16

Expedição de Certidão.

25/07/2014, 16:55

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/04/2014, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2014, 18:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/04/2014, 16:24

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/02/2011, 12:00

Juntada de NULL

27/04/2010, 13:00

Juntada de Mandado

27/04/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

31/01/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

31/10/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•17/04/2018, 16:45

Despacho

•17/04/2018, 08:37

Ato Ordinatório

•17/01/2017, 16:30

Despacho

•17/01/2017, 08:27

Despacho

•14/07/2015, 18:27