Execução Fiscal 0042780-79.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2001

Valor da Causa

R$ 2.816,48

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

M F DISTRIBUIDORA DE AUTO PECAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 08:22

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 08:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:45

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0042780-79.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: M F Distribuidora de Auto Pecas Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 10:12

Emissão da Relação

06/12/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 16:11

Registro de Sentença

13/11/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:11

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 08:22

Transitado em Julgado em data

03/07/2025, 08:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:22

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:45

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:44

Sentença

•13/11/2024, 16:11

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0042780-79.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: M F Distribuidora de Auto Pecas Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 22:01

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:33

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 10:12

Emissão da Relação

06/12/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 16:11

Registro de Sentença

13/11/2024, 16:11

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:11

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2024, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 16:54

Conclusos para decisão

19/03/2022, 14:19

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2022, 12:34

Processo Desarquivado

18/03/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 08:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2022, 04:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2021, 00:25

Arquivado Provisoriamente

11/11/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

11/11/2021, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2021.

10/11/2021, 17:15

Expedição de Certidão.

04/07/2021, 00:41

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 16:04

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 16:03

Documento Digitalizado

23/06/2021, 17:20

Juntada de Mandado

23/06/2021, 17:20

Juntada de NULL

23/06/2021, 17:20

Processo Reativado

11/09/2019, 16:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/06/2019, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/02/2019, 04:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/12/2018, 00:16

Prazo em Curso

03/10/2018, 14:27

Expedição de Mandado.

24/09/2018, 10:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/04/2018.

25/04/2018, 12:57

Prazo em Curso

22/04/2018, 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2017, 00:00

Expedição de Carta.

16/05/2017, 18:26

Autos preparados para expedição

09/01/2017, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2017, 14:17

Expedição de Certidão.

25/11/2016, 11:39

Ato ordinatório praticado

25/11/2016, 11:38

HP/Baixa da parte

22/11/2016, 15:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/11/2016, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2016, 17:33

Conclusos para despacho

15/06/2015, 14:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/04/2015, 04:48

Juntada de Outros documentos

22/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

22/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

09/10/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2012, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

16/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

30/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/03/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

25/05/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

21/05/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/04/2007, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

03/04/2007, 12:00

Despacho Proferido

03/04/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

02/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

22/03/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

07/10/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

30/03/2004, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

25/07/2003, 12:00

Autos em Carga

05/10/2001, 12:00

Vista

21/08/2001, 12:00

Termo de Juntada

09/08/2001, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/06/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

19/06/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/01/2000, 12:00

Despacho

•19/04/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 16:03

Ato Ordinatório

•25/11/2016, 11:38

Despacho

•22/11/2016, 09:14

Interlocutória

•22/08/2013, 10:16

Interlocutória

•22/08/2013, 10:16

Interlocutória

•22/08/2013, 10:16

Interlocutória

•22/08/2013, 10:16

Despacho

•22/08/2013, 10:16