Execução Fiscal 0046742-42.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2001

Valor da Causa

R$ 174,59

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MOHAMAD MUHEIDDINE FATTAH

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Documento Digitalizado

25/07/2025, 14:55

Juntada de Ofício

25/07/2025, 14:54

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 15:11

Documento Digitalizado

21/07/2025, 15:09

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 12:55

Expedição em análise para assinatura

07/07/2025, 11:23

Transitado em Julgado em data

07/07/2025, 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mohamad Muheiddine Fattah - réu-revel, Procurador do Município Processo 0046742-42.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mohamad Muheiddine Fattah - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 10:13

Todas as movimentações(107)

Documento Digitalizado

25/07/2025, 14:55

Juntada de Ofício

25/07/2025, 14:54

Arquivado Definitivamente

21/07/2025, 15:11

Documento Digitalizado

21/07/2025, 15:09

Expedição de Mandado.

15/07/2025, 12:55

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:30

Sentença

•13/11/2024, 15:38

Expedição em análise para assinatura

07/07/2025, 11:23

Transitado em Julgado em data

07/07/2025, 11:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:00

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:05

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Mohamad Muheiddine Fattah - réu-revel, Procurador do Município Processo 0046742-42.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mohamad Muheiddine Fattah - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 10:13

Emissão da Relação

06/12/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:38

Registro de Sentença

13/11/2024, 15:38

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 15:38

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:45

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:11

Autos preparados para expedição

06/05/2024, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 16:26

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 01:16

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:05

Ato ordinatório praticado

08/04/2024, 12:04

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 09:55

Juntada de NULL

03/04/2024, 14:07

Juntada de Mandado

03/04/2024, 14:07

Juntada de NULL

03/04/2024, 14:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 03:05

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 02:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2022, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2021, 03:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2021, 00:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2021, 02:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/09/2021, 01:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/08/2021, 00:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2021, 03:09

Prazo em Curso

12/02/2021, 16:59

Expedição de Mandado.

28/09/2020, 14:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/09/2020.

23/09/2020, 11:19

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 01:05

Publicado ato_publicado em 01/07/2020.

01/07/2020, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2020, 08:21

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 19:09

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 19:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

05/05/2020, 16:42

Processo Reativado

02/07/2018, 16:56

Documento Digitalizado

20/04/2016, 16:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/04/2016, 16:39

Prazo em Curso

16/02/2016, 15:27

Expedição de Ofício.

25/11/2015, 18:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2015.

23/11/2015, 15:52

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

28/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

28/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/11/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/10/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2012, 12:00

Extinta parcialmente a execução fiscal

10/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

29/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/07/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/10/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

06/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

03/10/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

05/11/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

23/10/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

18/10/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/03/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•08/04/2024, 12:04

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 19:08

Interlocutória

•28/08/2013, 08:06

Interlocutória

•28/08/2013, 08:06

Interlocutória

•28/08/2013, 08:06

Despacho

•28/08/2013, 08:06