Execução Fiscal 0049621-22.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2001

Valor da Causa

R$ 512,79

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ALCAR RECUPERADORA DE PECAS PARA AUTOMOV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

NILZA DE SOUZA JAFFAL

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:03

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:31

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alcar Recuperadora de Peças Para Automov - réu-revel, Procurador do Município Processo 0049621-22.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alcar Recuperadora de Peças Para Automov - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 10:13

Emissão da Relação

06/12/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:39

Registro de Sentença

13/11/2024, 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:47

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:03

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 10:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:01

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:31

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:31

Sentença

•13/11/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Alcar Recuperadora de Peças Para Automov - réu-revel, Procurador do Município Processo 0049621-22.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Alcar Recuperadora de Peças Para Automov - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 10:13

Emissão da Relação

06/12/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:39

Registro de Sentença

13/11/2024, 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:47

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:47

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:04

Juntada de Informações

11/04/2023, 16:46

Autos preparados para expedição

16/05/2022, 16:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2022.

22/03/2022, 02:18

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 06:24

Expedição de Certidão.

24/01/2022, 17:24

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 17:24

Autos preparados para expedição

14/01/2022, 09:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/01/2022.

14/01/2022, 09:03

Prazo em Curso

21/12/2021, 17:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/12/2021, 00:00

Expedição de Carta.

30/11/2021, 13:59

Expedição em análise para assinatura

29/11/2021, 18:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2021, 03:11

Prazo em Curso

10/05/2021, 12:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

02/06/2020, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2020, 12:25

Expedição de Certidão.

06/12/2019, 04:49

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 18:22

Ato ordinatório praticado

26/11/2019, 18:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/11/2019, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 10:56

Conclusos para despacho

04/09/2019, 13:57

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 13:57

Processo convertido em eletrônico

04/09/2019, 13:55

Documento Digitalizado

30/03/2016, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2015, 16:14

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/01/2015, 15:19

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/09/2011, 12:00

Juntada de Mandado

26/09/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

15/08/2011, 12:00

Mandado Emitido

30/05/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

30/05/2006, 12:00

Aguardando Desentranhamento de

02/06/2004, 12:00

Despacho Proferido

30/03/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

16/03/2004, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

01/03/2004, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

19/02/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

06/02/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

14/01/2004, 12:00

Aguardando Resposta de Ofício

31/10/2003, 12:00

Despacho Proferido

01/10/2003, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

01/10/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

20/11/2002, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 17:24

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 18:21

Despacho

•20/11/2019, 10:56

Despacho

•04/09/2019, 13:55

Despacho

•04/09/2019, 13:55