Execução Fiscal 0052563-27.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2001

Valor da Causa

R$ 165,16

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

VENANCIO DE OLIVEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

SHEYLA CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI

OAB/MS 7787·CPF·Representa: Réu

PAULA LUDIMILA BASTOS E SILVA

OAB/MS 13975·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 09:28

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:33

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB 13975/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0052563-27.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Venancio de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 10:12

Emissão da Relação

06/12/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 16:12

Registro de Sentença

13/11/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:49

Todas as movimentações(96)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 09:28

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:33

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:32

Sentença

•13/11/2024, 16:12

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Sheyla Cristina Bastos e Silva Barbieri (OAB 7787/MS), Paula Ludimila Bastos e Silva Vernetti (OAB 13975/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0052563-27.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Venancio de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 10:12

Emissão da Relação

06/12/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 16:12

Registro de Sentença

13/11/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:49

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:49

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:52

Documento Digitalizado

20/03/2024, 13:06

Juntada de Informações

05/07/2023, 19:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/07/2023.

05/07/2023, 19:47

Juntada de Informações

07/02/2023, 22:57

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 12:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 02:22

Publicado ato_publicado em 24/11/2022.

24/11/2022, 20:49

Relação encaminhada ao D.J.

24/11/2022, 07:56

Emissão da Relação

23/11/2022, 14:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/04/2021, 14:09

Rejeitada a exceção de pré-executividade

16/04/2021, 14:09

Conclusos para decisão

20/03/2019, 17:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/02/2019, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2019, 16:12

Expedição de Certidão.

31/01/2019, 03:43

Prazo em Curso

14/01/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

10/01/2019, 19:33

Ato ordinatório praticado

10/01/2019, 18:03

Publicado ato_publicado em 10/01/2019.

10/01/2019, 10:48

Publicado ato_publicado em 09/01/2019.

09/01/2019, 01:57

Relação encaminhada ao D.J.

08/01/2019, 13:57

Emissão da Relação

08/01/2019, 13:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/01/2019, 08:41

Proferido despacho de mero expediente

07/01/2019, 08:41

Conclusos para decisão

30/11/2018, 10:30

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2018, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 10:06

Expedição de Certidão.

01/04/2018, 08:28

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 15:23

Ato ordinatório praticado

22/03/2018, 15:22

Expedição de Certidão.

20/03/2018, 16:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/01/2018.

30/01/2018, 12:44

Expedição de Certidão.

09/10/2017, 09:11

Expedição de Certidão.

29/09/2017, 15:35

Ato ordinatório praticado

29/09/2017, 15:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/09/2017.

29/09/2017, 14:26

Prazo em Curso

27/09/2017, 07:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

20/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

06/09/2017, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2017, 12:09

Expedição de Certidão.

03/05/2017, 16:27

Ato ordinatório praticado

03/05/2017, 16:25

HP/Baixa da parte

02/05/2017, 16:40

Expedição de Certidão.

20/04/2017, 16:22

Processo convertido em eletrônico

20/04/2017, 16:04

Documento Digitalizado

19/11/2014, 13:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/10/2014, 13:57

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2014, 16:58

Devolução ao Gabinete - com juntada de expediente

30/09/2014, 16:54

Juntada de Mandado

30/09/2014, 16:53

Devolução ao cartório, s/despacho - Juntada exped.

30/09/2014, 16:52

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

18/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

04/10/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

16/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

09/07/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

23/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

22/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

10/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/06/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

20/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2010, 12:00

Decisão ou Despacho

13/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

11/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

29/04/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

31/07/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/04/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/11/2001, 12:00

Interlocutória

•16/04/2021, 14:09

Ato Ordinatório

•10/01/2019, 18:03

Despacho

•07/01/2019, 08:41

Ato Ordinatório

•22/03/2018, 15:22

Ato Ordinatório

•29/09/2017, 15:34

Ato Ordinatório

•03/05/2017, 16:25

Despacho

•20/04/2017, 15:56

Despacho

•20/04/2017, 15:56

Despacho

•20/04/2017, 15:56

Despacho

•20/04/2017, 15:56

Despacho

•20/04/2017, 15:56