Execução Fiscal 0053655-40.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2001

Valor da Causa

R$ 165,16

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NIVALDI FERREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 09:28

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:33

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Nivaldi Ferreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0053655-40.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 11:34

Emissão da Relação

06/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 10:43

Registro de Sentença

19/11/2024, 10:43

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:50

Todas as movimentações(134)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 09:28

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:33

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:33

Sentença

•19/11/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Nivaldi Ferreira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: Claudia de Araujo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0053655-40.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 11:34

Emissão da Relação

06/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 10:43

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/11/2024, 10:43

Registro de Sentença

19/11/2024, 10:43

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:50

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 14:54

Juntada de Informações

19/03/2024, 17:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/02/2024.

20/02/2024, 05:56

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 14:51

Autos preparados para expedição

29/01/2024, 15:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/01/2024.

29/01/2024, 15:48

Prazo em Curso

29/12/2023, 08:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2023, 08:24

Expedição de Carta.

07/12/2023, 16:05

Expedição em análise para assinatura

07/12/2023, 14:12

Autos preparados para expedição

01/12/2023, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

31/10/2023, 13:09

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 13:08

Autos preparados para expedição

30/10/2023, 19:40

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 18:37

Prazo em Curso

12/09/2023, 14:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/09/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2023, 16:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 02:24

Conclusos para despacho

24/10/2022, 14:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/08/2022.

15/08/2022, 02:22

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 04:03

Expedição de Certidão.

03/07/2022, 15:46

Ato ordinatório praticado

03/07/2022, 15:46

Autos preparados para expedição

25/06/2022, 13:18

Juntada de Outros documentos

25/06/2022, 13:18

Juntada de Mandado

25/06/2022, 13:18

Juntada de NULL

25/06/2022, 13:18

Juntada de NULL

25/06/2022, 13:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2022, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2021, 03:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2021, 00:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2021, 03:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/09/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/08/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2021, 03:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2021, 01:40

Prazo em Curso

23/11/2020, 16:55

Expedição de Mandado.

13/05/2020, 13:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

18/08/2017, 14:44

Autos preparados para expedição

04/04/2017, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2017, 14:23

Expedição de Certidão.

21/02/2017, 16:33

Ato ordinatório praticado

21/02/2017, 16:33

HP/Baixa da parte

30/01/2017, 15:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/01/2017, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2017, 14:26

Conclusos para despacho

29/01/2016, 14:00

Processo Desarquivado

29/01/2016, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2016, 09:47

Arquivado Provisoriamente

09/11/2015, 13:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/11/2015, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2015, 18:21

Conclusos para despacho

22/10/2015, 17:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/10/2015.

22/10/2015, 17:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/10/2015, 16:55

Expedição de Outros documentos.

26/06/2015, 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/06/2015, 14:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/06/2015, 14:08

Juntada de Outros documentos

10/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

10/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

10/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

07/01/2013, 12:00

Juntada de Mandado

18/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

19/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/08/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

19/08/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

06/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/06/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

08/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

01/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

31/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

25/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

24/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/01/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

26/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

25/01/2010, 12:00

Decisão Proferida

22/01/2010, 12:00

Conclusos para Sentença

20/01/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

16/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

11/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

04/08/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

28/04/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 13:08

Despacho

•06/09/2023, 16:21

Ato Ordinatório

•03/07/2022, 15:46

Ato Ordinatório

•21/02/2017, 16:33

Despacho

•26/01/2017, 08:23

Despacho

•06/11/2015, 18:02

Despacho

•10/10/2013, 13:05

Despacho

•10/10/2013, 13:05

Interlocutória

•10/10/2013, 13:05

Interlocutória

•10/10/2013, 13:05

Interlocutória

•10/10/2013, 13:05