Execução Fiscal 0051070-15.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2001

Valor da Causa

R$ 215,71

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SILVANA TAIS COUTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 09:28

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:32

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Silvana Tais Couto - réu-revel, Procurador do Município Processo 0051070-15.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Silvana Tais Couto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 10:13

Emissão da Relação

06/12/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 15:39

Registro de Sentença

13/11/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:48

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 09:28

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 09:25

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:02

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:32

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:32

Sentença

•13/11/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Silvana Tais Couto - réu-revel, Procurador do Município Processo 0051070-15.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Silvana Tais Couto - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 10:13

Emissão da Relação

06/12/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 15:39

Registro de Sentença

13/11/2024, 15:39

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:48

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:56

Juntada de Informações

03/03/2023, 19:34

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 19:32

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/03/2023, 19:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:18

Expedição de Certidão.

10/10/2021, 01:21

Expedição de Certidão.

30/09/2021, 18:48

Ato ordinatório praticado

30/09/2021, 18:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/09/2021.

30/09/2021, 16:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2021, 01:29

Prazo em Curso

09/11/2020, 13:39

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 13:30

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020, 18:39

Expedição de Outros documentos.

22/04/2020, 14:37

Expedição de Certidão.

24/04/2019, 14:46

Processo convertido em eletrônico

24/04/2019, 14:45

Documento Digitalizado

29/09/2015, 16:46

Prazo em Curso

23/07/2014, 16:02

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2014, 15:53

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 16:30

Conclusos para despacho

22/07/2014, 15:06

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 14:53

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/11/2013, 12:00

Juntada de Ofício

08/02/2012, 12:00

Autos preparados para expedição

08/02/2012, 12:00

Autos preparados para juntada

23/01/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2011, 12:00

Juntada de Ofício

14/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/12/2011, 12:00

Conclusos para despacho

14/12/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

09/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

27/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/08/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

07/07/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/06/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

08/02/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/04/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•30/09/2021, 18:48

Despacho

•24/04/2019, 14:44

Despacho

•24/04/2019, 14:44

Despacho

•24/04/2019, 14:44

Despacho

•24/04/2019, 14:44