Execução Fiscal 0071553-95.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/11/2003

Valor da Causa

R$ 264,12

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIZ CANDIDO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Ofício

02/07/2025, 11:25

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 16:18

Documento Digitalizado

26/06/2025, 16:16

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 16:20

Expedição em análise para assinatura

05/06/2025, 10:07

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Cândido - réu-revel, Procurador do Município Processo 0071553-95.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Cândido - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:46

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 13:56

Emissão da Relação

06/12/2024, 13:27

Todas as movimentações(105)

Juntada de Ofício

02/07/2025, 11:25

Arquivado Definitivamente

26/06/2025, 16:18

Documento Digitalizado

26/06/2025, 16:16

Expedição de Mandado.

12/06/2025, 16:20

Expedição em análise para assinatura

05/06/2025, 10:07

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:41

Sentença

•31/10/2024, 12:59

Transitado em Julgado em data

04/06/2025, 10:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Cândido - réu-revel, Procurador do Município Processo 0071553-95.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Cândido - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:46

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:41

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:41

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 13:56

Emissão da Relação

06/12/2024, 13:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/11/2024, 01:11

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 12:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 12:59

Registro de Sentença

31/10/2024, 12:59

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:50

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:50

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 12:02

Processo Desarquivado

16/05/2024, 13:53

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/11/2023, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/07/2023, 03:15

Arquivado Provisoriamente

26/03/2023, 15:38

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/03/2023.

23/03/2023, 02:32

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 05:23

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 17:27

Ato ordinatório praticado

06/03/2023, 17:27

Autos preparados para expedição

06/03/2023, 15:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/03/2023, 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

06/03/2023, 09:09

Conclusos para despacho

02/03/2023, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 13:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/12/2022.

18/12/2022, 02:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2022, 03:22

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 07:51

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 13:11

Ato ordinatório praticado

21/11/2022, 13:10

Autos preparados para expedição

21/11/2022, 10:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/11/2022, 00:00

Expedição de Carta.

19/10/2022, 13:07

Expedição em análise para assinatura

13/10/2022, 14:04

Prazo em Curso

13/10/2022, 14:02

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 09:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/08/2022, 09:15

Expedição em análise para assinatura

24/08/2022, 14:12

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 08:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

24/08/2022, 08:15

Autos preparados para expedição

03/04/2022, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 09:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

09/03/2022, 17:43

Expedição em análise para assinatura

09/03/2022, 16:45

Autos preparados para expedição

11/01/2022, 12:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

15/10/2021, 12:51

Expedição em análise para assinatura

05/10/2021, 15:27

Expedição de Certidão.

05/10/2021, 15:18

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/10/2021, 15:18

Autos preparados para expedição

11/08/2021, 11:44

Juntada de Mandado

28/07/2021, 19:12

Prazo em Curso

22/09/2015, 15:58

Expedição de Mandado.

16/07/2015, 16:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

27/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/11/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

27/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

01/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/08/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

26/01/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

27/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/12/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

20/04/2007, 12:00

Aguardando em Cartório - Vista à Procuradoria

17/04/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

12/04/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

24/09/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

20/11/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

15/11/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 17:27

Interlocutória

•06/03/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 13:10

Despacho

•11/07/2013, 10:42