Execução Fiscal 0271463-35.2005.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0271463-35.2005.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 12:26

Transitado em Julgado em data

03/06/2025, 12:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 11:35

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 15:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Congelados Funchal Ltda. - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0271463-35.2005.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Congelados Funchal Ltda. - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:47

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 14:29

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 14:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:23

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 13:56

Emissão da Relação

06/12/2024, 13:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 02:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2024, 13:04

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:04

Registro de Sentença

31/10/2024, 13:04

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 14:28

Sentença

•31/10/2024, 13:04

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

Expedição de Certidão.

Registro de Sentença

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