Execução Fiscal 0801446-04.2021.8.12.0052 - TJMS | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/09/2022

Valor da Causa

R$ 1.211,75

Órgão julgador

Campo Grande_Vara do Interior - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICíPIO DE ANASTáCIO

CNPJ

Autor

CONCEICAO APARECIDA ALVES CLEMENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

05/03/2026, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 17:55

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/12/2025, 15:44

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.

18/03/2025, 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.

31/01/2025, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 10:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/01/2025, 13:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/01/2025, 13:52

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 10:11

Todas as movimentações(84)

Arquivado Provisoriamente

05/03/2026, 08:57

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2026.

28/01/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

17/01/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 17:55

Documentos

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 17:55

Interlocutória

•10/12/2025, 15:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/12/2025, 15:44

Conclusos para despacho

19/03/2025, 10:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/03/2025.

18/03/2025, 09:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.

31/01/2025, 07:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 10:57

Ato ordinatório praticado

16/01/2025, 10:57

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/01/2025, 13:52

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

13/01/2025, 13:52

Autos preparados para expedição

13/01/2025, 10:11

Expedição de Outros documentos.

13/01/2025, 10:09

Autos entregues em carga ao Defensor

13/01/2025, 10:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/01/2025, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 13:18

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 16:13

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 16:13

Conclusos para despacho

08/01/2025, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 08:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB BAO/MS), Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0801446-04.2021.8.12.0052 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Anastácio - Exectda: Conceição Aparecida Alves Clemente - I - Defiro o requerimento formulado, para conceder à parte executada o benefício da justiça gratuita, eis que assistida pela Defensoria Pública, sendo, pois, presumidamente hipossuficiente, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC. Atente-se a Serventia de que as verbas do art. 98, § 1º, do mesmo Diploma encontram-se sob condição suspensiva. II - Vista ao Município, com urgência, a fim de que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias; após, conclusos na fila "medidas urgentes".

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 22:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/12/2024, 12:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

09/12/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 11:59

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 11:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:34

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 14:09

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2024, 14:09

Emissão da Relação

06/12/2024, 14:05

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 13:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/12/2024, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2024, 10:45

Conclusos para decisão

26/11/2024, 13:24

Conclusos para decisão

26/11/2024, 13:24

Documento Digitalizado

26/11/2024, 00:37

Documento Digitalizado

26/11/2024, 00:36

Documento Digitalizado

26/11/2024, 00:35

Documento Digitalizado

26/11/2024, 00:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2024, 14:52

Bloqueio, Penhora ou Arresto

24/10/2024, 16:26

Conclusos para decisão

07/08/2024, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

11/07/2024, 08:32

Ato ordinatório praticado

11/07/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

10/07/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 13:37

Processo Desarquivado

26/05/2024, 12:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/01/2024, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 01:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/07/2023, 04:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 01:59

Arquivado Provisoriamente

13/01/2023, 08:41

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

01/12/2022, 15:44

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 15:44

Autos preparados para expedição

01/11/2022, 12:13

Processo Suspenso por Convenção das Partes

28/10/2022, 10:28

Conclusos para despacho

27/10/2022, 12:33

Prazo em Curso

19/10/2022, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2022, 15:48

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

07/09/2022, 07:38

Redistribuição de Processo - Saída

07/09/2022, 07:38

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

07/09/2022, 07:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/07/2022, 16:20

Prazo em Curso

30/05/2022, 09:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/05/2022, 00:00

Prazo em Curso

04/05/2022, 13:31

Expedição de Carta.

03/05/2022, 13:26

Expedição em análise para assinatura

03/05/2022, 12:23

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 07:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/05/2022, 07:04

Autos preparados para expedição

16/12/2021, 05:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2021, 15:20

Despacho de recebimento da inicial

10/12/2021, 15:20

Conclusos para despacho

09/12/2021, 11:42

Expedição de Certidão.

09/12/2021, 11:42

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/12/2021, 11:42

Distribuído por sorteio

08/12/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 10:57

Despacho

•10/01/2025, 13:18

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 11:58

Despacho

•06/12/2024, 10:45

Interlocutória

•24/10/2024, 16:26

Ato Ordinatório

•11/07/2024, 08:32

Ato Ordinatório

•01/12/2022, 15:44

Despacho

•28/10/2022, 10:28

Despacho

•10/12/2021, 15:20