Embargos à Execução 0803217-27.2018.8.12.0018 - TJMS

Embargos à Execução 0803217-27.2018.8.12.0018 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Agravado: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogada: Patrícia Moreira Vasconcelos (OAB: 17715E/DF) Advogado: Diego Soares Pereira (OAB: 34123/DF) Interessado: Nathanael Consoli DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Agravo em Recurso Especial nº 0803217-27.2018.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Trata-se de Agravo Em Recurso Especial movido por Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul em face da decisão que inadimitiu o RECURSO ESPECIAL (fls. 25/28 do sequencial 50001). Com efeito, após análise, o Superior Tribunal de Justiça determinou o retorno do feito ao Tribunal de origem a fim de que, após a publicação do acórdão referente ao TEMA 1255, sejam adotados os procedimentos previstos no arts. 1.040 e 1041 do CPC, razão pela qual a pretensão delineada pela parte agravante nestes autos está exaurida, bem como prejudicado o presente recurso. Com efeito, está exaurida a função deste agravo. Isso posto, traslade-se cópia dos documentos produzidos no STJ de fls. 20-250 para os autos do RECURSO ESPECIAL sequencial n. 50001, que deverá retornar à conclusão para nova análise, devendo ser adotados os procedimentos necessários Após, arquivem-se estes autos. Às providências. Intimem-se.

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Agravante: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Agravado: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogada: Patrícia Moreira Vasconcelos (OAB: 17715E/DF) Advogado: Diego Soares Pereira (OAB: 34123/DF) Interessado: Nathanael Consoli DPGE - 2ª Inst.: Neyla Ferreira Mendes Ciência às partes do retorno dos autos. Agravo em Recurso Especial nº 0803217-27.2018.8.12.0018/50002 Comarca de Paranaíba - 1ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente

10/12/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/08/2019, 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2019, 14:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/08/2019, 14:39

Juntada de Petição de Contra-razões

16/08/2019, 14:42

Recebidos os autos

14/08/2019, 16:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2019, 16:00

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2019.

24/07/2019, 22:00

Ato ordinatório praticado

24/07/2019, 08:36

Expedição de Outros documentos.

23/07/2019, 13:25

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

23/07/2019, 13:25

Ato ordinatório praticado

23/07/2019, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2019, 18:38

Juntada de Petição de Apelação

17/07/2019, 17:41

Documentos

Sentença

•17/06/2019, 11:19

Despacho

•07/03/2019, 09:57

—

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Juntada de Petição de Contra-razões

Recebidos os autos

Ato ordinatório praticado

Publicado #{ato_publicado} em 24/07/2019.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Outros documentos.

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Apelação

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