Execução Fiscal 0056210-30.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2001

Valor da Causa

R$ 218,56

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PAULO CESAR DE SOUZA DANTAS

Reu

Advogados / Representantes

GIANNI YARA DA COSTA LESSA

OAB/MS 4639·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Ofício

28/08/2025, 13:30

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 15:41

Documento Digitalizado

27/06/2025, 15:40

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 12:42

Expedição em análise para assinatura

30/05/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Paulo Cesar de Souza Dantas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: Gianni Yara da Costa Lessa (OAB 4639/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0056210-30.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 18:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 10:12

Emissão da Relação

06/12/2024, 09:51

Todas as movimentações(71)

Juntada de Ofício

28/08/2025, 13:30

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 15:41

Documento Digitalizado

27/06/2025, 15:40

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 12:42

Expedição em análise para assinatura

30/05/2025, 09:41

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 18:19

Sentença

•13/11/2024, 16:12

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Paulo Cesar de Souza Dantas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: Gianni Yara da Costa Lessa (OAB 4639/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0056210-30.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 18:19

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 10:12

Emissão da Relação

06/12/2024, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.

06/12/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 16:12

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 16:12

Registro de Sentença

13/11/2024, 16:12

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:50

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:44

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:36

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 11:36

Processo Suspenso por Convenção das Partes

07/02/2024, 11:40

Conclusos para despacho

30/01/2024, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:49

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:49

Autos preparados para expedição

22/01/2024, 16:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/01/2024, 14:32

Extinta parcialmente a execução fiscal

19/01/2024, 14:32

Conclusos para decisão

09/04/2019, 15:37

Expedição de Certidão.

09/04/2019, 15:36

Processo convertido em eletrônico

09/04/2019, 15:35

Documento Digitalizado

21/08/2015, 14:28

Prazo em Curso

23/07/2014, 17:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2014, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 16:46

Conclusos para despacho

22/07/2014, 15:54

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 15:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/10/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

03/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

03/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

28/06/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

06/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/04/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

13/04/2010, 12:00

Despacho Proferido

13/04/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/04/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

03/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

23/03/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

06/03/2006, 12:00

Despacho Proferido

06/03/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

03/03/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/02/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/09/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

29/07/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/04/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 11:36

Despacho

•07/02/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 15:49

Interlocutória

•19/01/2024, 14:32

Despacho

•09/04/2019, 15:07

Despacho

•09/04/2019, 15:07

Despacho

•09/04/2019, 15:07

Despacho

•09/04/2019, 15:07