Execução Fiscal 0063079-38.2003.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2003

Valor da Causa

R$ 3.052,97

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA LUIZA BAIS

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

RAFAEL GOMES VIEIRA

OAB/MS 19110·CPF·Representa: Réu

GABRIEL CHELOTTI GONÇALVES

OAB/MS 27950·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 16:04

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:55

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 12:54

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 08:44

Autos preparados para expedição

15/04/2025, 12:46

Emissão da Relação

15/04/2025, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:22

Registro de Sentença

14/04/2025, 17:22

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

14/04/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 16:33

Todas as movimentações(62)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 16:04

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 16:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2025.

17/06/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

02/05/2025, 06:34

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 12:55

Documentos

Ato Ordinatório

•22/04/2025, 12:54

Sentença

•14/04/2025, 17:22

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 12:54

Publicado ato_publicado em 17/04/2025.

17/04/2025, 09:23

Relação encaminhada ao D.J.

16/04/2025, 08:44

Autos preparados para expedição

15/04/2025, 12:46

Emissão da Relação

15/04/2025, 10:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/04/2025, 17:22

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 17:22

Registro de Sentença

14/04/2025, 17:22

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

14/04/2025, 17:22

Conclusos para julgamento

10/04/2025, 16:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 08:18

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 03:48

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 17:54

Ato ordinatório praticado

18/12/2024, 17:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Rafael Gomes Vieira (OAB 19110/MS), Gabriel Chelotti Gonçalves (OAB 27950/MS) Processo 0063079-38.2003.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Luiza Bais - Em face do acima exposto: 1. Fica assinado ao exequente o prazo de 15 dias para confirmar o óbito, bem como requerer o que entender de direito, estando previamente cientificado da inadmissibilidade de alterar o polo passivo da execução. 2. Pedidos impróprios serão entendidos como tentativa de protelatórios com a consequência de extinção. 3. Recomenda-se atenção à construção jurisprudencial do STJ e do Tribunal local sobre os temas envolvidos. 4. Nada sendo requerido no prazo acima mencionado o feito receberá sentença de extinção independentemente de novo chamamento. P. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:46

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:22

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 08:15

Emissão da Relação

09/12/2024, 06:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/12/2024, 20:37

Despacho Saneador

03/12/2024, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 15:17

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

16/09/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 14:01

Conclusos para decisão

15/01/2024, 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 14:35

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 12:47

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 12:47

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 19:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

15/12/2023, 19:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/12/2023, 03:54

Autos preparados para expedição

12/12/2023, 09:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2023, 09:01

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2023, 09:01

Conclusos para decisão

14/02/2019, 13:41

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 13:37

Processo convertido em eletrônico

14/02/2019, 13:33

Processo Reativado

13/02/2019, 17:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/02/2019.

13/02/2019, 17:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/11/2010.

08/11/2010, 12:00

Arquivado Provisoriamente

08/11/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/11/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

24/10/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

22/10/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/02/2008, 12:00

Despacho Proferido

11/02/2008, 12:00

Conclusos

07/02/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

16/01/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/04/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

12/04/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

04/04/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

09/11/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

11/11/2003, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

05/11/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/11/2003, 12:00

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 17:54

Interlocutória

•03/12/2024, 20:37

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 12:47

Despacho

•12/12/2023, 09:01

Despacho

•13/02/2019, 17:52