Execução Fiscal 0056124-59.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2001

Valor da Causa

R$ 339,61

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PAZZINATO E PAZZINATO LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

STELLA MARIA ARAUJO

OAB/MS 7068·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 09:28

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:33

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Pazzinato E Pazzinato Ltda Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: Stella Maria Araujo (OAB 7068/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0056124-59.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 10:13

Emissão da Relação

06/12/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 15:39

Registro de Sentença

13/11/2024, 15:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:50

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 09:28

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 09:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:10

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:33

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:33

Sentença

•13/11/2024, 15:39

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Pazzinato E Pazzinato Ltda Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: Stella Maria Araujo (OAB 7068/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0056124-59.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS -

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:32

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 10:13

Emissão da Relação

06/12/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 15:39

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 15:39

Registro de Sentença

13/11/2024, 15:39

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:50

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:50

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2024.

25/05/2024, 07:21

Expedição de Certidão.

26/04/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:02

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 13:02

Autos preparados para expedição

12/04/2024, 12:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 08:10

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2024, 08:10

Conclusos para decisão

01/04/2020, 12:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/03/2020, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 06:09

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 17:21

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2020, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 08:36

Conclusos para despacho

04/12/2019, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 09:42

Expedição de Certidão.

12/07/2019, 02:21

Expedição de Certidão.

02/07/2019, 12:16

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 12:14

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 13:53

Processo convertido em eletrônico

18/06/2019, 13:52

Juntada de NULL

18/06/2019, 13:46

Juntada de NULL

18/06/2019, 13:46

Processo Reativado

19/07/2018, 17:12

Relação encaminhada ao D.J.

07/11/2017, 10:25

Documento Digitalizado

19/04/2016, 15:50

Expedição de Certidão.

14/04/2016, 14:30

Juntada de Mandado

25/01/2016, 14:23

Prazo em Curso

13/08/2014, 14:31

Expedição de Mandado.

09/07/2014, 09:39

Expedição de Mandado.

08/07/2014, 10:22

Autos preparados para expedição

08/05/2014, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2014, 17:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/02/2014, 17:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/02/2014, 13:52

Autos preparados para vista/intimação

04/02/2014, 17:36

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

24/01/2014, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

07/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

26/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

25/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

04/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

01/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/09/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/04/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 13:02

Despacho

•12/04/2024, 08:10

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 17:21

Despacho

•09/01/2020, 08:36

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 12:14

Interlocutória

•18/06/2019, 13:52

Interlocutória

•18/06/2019, 13:52

Interlocutória

•18/06/2019, 13:52

Interlocutória

•18/06/2019, 13:52

Despacho

•18/06/2019, 13:52