Execução Fiscal 0863812-67.2023.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0863812-67.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 15:17

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 15:14

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araújo Melo (OAB 7384/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0863812-67.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espolio de Anastacio Romeiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:58

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:16

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 18:16

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 10:12

Emissão da Relação

06/12/2024, 09:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.

06/12/2024, 09:44

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 17:03

Registro de Sentença

13/11/2024, 17:03

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 18:16

Sentença

•13/11/2024, 17:03

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em data

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Relação encaminhada ao D.J.

Autos preparados para expedição

Emissão da Relação

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/12/2024.

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

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