Execução Fiscal 0864161-70.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 2.387,98

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ESPOLIO DE LUCIANO ALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 16:30

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:16

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araújo Melo (OAB 7384/MS) Processo 0864161-70.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espolio de Luciano Alves dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 10:12

Emissão da Relação

06/12/2024, 09:51

Prazo em Curso

18/11/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:03

Registro de Sentença

13/11/2024, 17:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 17:03

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 16:30

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 16:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 16:50

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:16

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:16

Sentença

•13/11/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:16

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araújo Melo (OAB 7384/MS) Processo 0864161-70.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Espolio de Luciano Alves dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 10:12

Emissão da Relação

06/12/2024, 09:51

Prazo em Curso

18/11/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:03

Registro de Sentença

13/11/2024, 17:03

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 17:03

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:52

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 21:02

Prazo em Curso

22/01/2024, 15:12

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 15:57

Expedição em análise para assinatura

17/01/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

16/01/2024, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 14:45

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 16:50

Ato ordinatório praticado

11/12/2023, 16:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/12/2023, 09:32

Expedição de Carta.

20/11/2023, 14:59

Expedição em análise para assinatura

17/11/2023, 16:58

Autos preparados para expedição

10/11/2023, 15:27

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 14:51

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 10:20

Ato Ordinatório

•11/12/2023, 16:50

Despacho

•09/11/2023, 14:51