Execução Fiscal 0872741-89.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.719,64

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE IDALINO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:02

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:17

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0872741-89.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Idalino dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 10:12

Emissão da Relação

06/12/2024, 09:51

Prazo em Curso

18/11/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:04

Registro de Sentença

13/11/2024, 17:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 17:04

Todas as movimentações(34)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:02

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 16:51

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:17

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:17

Sentença

•13/11/2024, 17:04

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0872741-89.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jose Idalino dos Santos - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 10:12

Emissão da Relação

06/12/2024, 09:51

Prazo em Curso

18/11/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:04

Registro de Sentença

13/11/2024, 17:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 17:04

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:52

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 02:27

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 21:06

Prazo em Curso

03/04/2024, 16:38

Expedição de Mandado.

03/04/2024, 14:48

Expedição em análise para assinatura

02/04/2024, 15:12

Autos preparados para expedição

27/03/2024, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 16:13

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 01:46

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

19/02/2024, 16:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/02/2024, 07:43

Expedição de Carta.

25/01/2024, 12:42

Expedição em análise para assinatura

19/12/2023, 14:24

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 14:13

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

19/12/2023, 14:13

Proferido despacho de mero expediente

14/12/2023, 21:47

Distribuído por sorteio

14/12/2023, 09:20

Ato Ordinatório

•19/02/2024, 16:18

Despacho

•14/12/2023, 21:47