Execução Fiscal 0874824-78.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/12/2023

Valor da Causa

R$ 2.156,91

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CLEUNICE APARECIDA DOS SANTOS LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:02

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:18

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araújo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0874824-78.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Cleunice Aparecida dos Santos Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 10:12

Emissão da Relação

06/12/2024, 09:51

Prazo em Curso

18/11/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 17:05

Registro de Sentença

13/11/2024, 17:05

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:02

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 16:52

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:18

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:18

Sentença

•13/11/2024, 17:05

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Claudia de Araújo Melo (OAB 7384/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0874824-78.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectda: Cleunice Aparecida dos Santos Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 10:12

Emissão da Relação

06/12/2024, 09:51

Prazo em Curso

18/11/2024, 16:23

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:05

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 17:05

Registro de Sentença

13/11/2024, 17:05

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:51

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 02:29

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 21:07

Prazo em Curso

11/04/2024, 14:53

Expedição de Mandado.

10/04/2024, 16:33

Expedição em análise para assinatura

10/04/2024, 15:19

Autos preparados para expedição

08/04/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

17/03/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 15:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2024, 07:09

Expedição de Carta.

07/02/2024, 14:40

Expedição em análise para assinatura

07/02/2024, 13:30

Autos preparados para expedição

10/01/2024, 10:32

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2024, 08:42

Distribuído por sorteio

30/12/2023, 22:06

Ato Ordinatório

•07/03/2024, 15:24

Despacho

•10/01/2024, 08:42