Execução Fiscal 0900467-92.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2010

Valor da Causa

R$ 1.140,52

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

CELIA VITORIA CARDOSO FURLAN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ALEXANDRE DE SALLES GONÇALVES

OAB/PR 31585·Representa: Réu

ELAINE CRISTINA JANKOVSKI

OAB/PR 51087·CPF·Representa: Réu

ADY FARIA DA SILVA

OAB/MS 8521·Representa: Réu

Movimentações

Desapensado do processo número do processo

18/11/2025, 14:20

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 13:48

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elaine Cristina Jankovski (OAB 51087/PR), Ady Faria da Silva (OAB 8521B/MS), Alexandre de Salles Gonçalves (OAB 31585/PR), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900467-92.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Celia V Cardoso e Outro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:49

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 11:34

Emissão da Relação

06/12/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/12/2024, 12:37

Registro de Sentença

05/12/2024, 12:37

Todas as movimentações(63)

Desapensado do processo número do processo

18/11/2025, 14:20

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 13:48

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:28

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:27

Sentença

•05/12/2024, 12:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elaine Cristina Jankovski (OAB 51087/PR), Ady Faria da Silva (OAB 8521B/MS), Alexandre de Salles Gonçalves (OAB 31585/PR), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0900467-92.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Celia V Cardoso e Outro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:49

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 11:34

Emissão da Relação

06/12/2024, 11:28

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 12:37

Extinto o processo por ausência das condições da ação

05/12/2024, 12:37

Registro de Sentença

05/12/2024, 12:37

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

27/11/2024, 05:55

Conclusos para julgamento

27/11/2024, 05:55

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 00:04

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

13/06/2024, 22:56

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 22:56

Juntada de Informações

12/06/2024, 22:45

Juntada de Informações

04/12/2022, 17:43

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 20:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

02/12/2022, 20:52

Juntada de Outros documentos

30/06/2021, 14:18

Juntada de Mandado

30/06/2021, 14:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/04/2021.

19/04/2021, 15:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/04/2020, 02:36

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 01:16

Expedição de Certidão.

21/02/2020, 11:14

Ato ordinatório praticado

21/02/2020, 11:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/02/2020.

18/02/2020, 13:58

Prazo em Curso

07/01/2020, 15:10

Publicado ato_publicado em 18/12/2019.

18/12/2019, 21:59

Relação encaminhada ao D.J.

18/12/2019, 08:17

Emissão da Relação

17/12/2019, 18:32

Expedição em análise para assinatura

01/10/2019, 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2019, 14:23

Expedição de Certidão.

15/09/2019, 01:08

Expedição de Certidão.

05/09/2019, 11:12

Ato ordinatório praticado

05/09/2019, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/09/2019.

04/09/2019, 17:51

Apensado ao processo numero do processo

03/09/2019, 16:06

Prazo em Curso

08/08/2019, 12:27

Publicado ato_publicado em 07/08/2019.

07/08/2019, 22:48

Relação encaminhada ao D.J.

07/08/2019, 08:36

Emissão da Relação

06/08/2019, 18:18

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 01:23

Publicado ato_publicado em 10/07/2019.

10/07/2019, 22:40

Expedição de Certidão.

09/07/2019, 13:04

Ato ordinatório praticado

09/07/2019, 13:03

Relação encaminhada ao D.J.

09/07/2019, 08:17

Emissão da Relação

08/07/2019, 15:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/07/2019, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2019, 08:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/02/2018, 03:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2017, 16:15

Conclusos para despacho

28/03/2017, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2017, 23:27

Prazo em Curso

11/09/2015, 14:21

Expedição de Mandado.

13/07/2015, 15:16

Despacho Proferido

01/02/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/01/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•21/02/2020, 11:13

Ato Ordinatório

•05/09/2019, 11:11

Ato Ordinatório

•09/07/2019, 13:03

Despacho

•08/07/2019, 08:49

Despacho

•01/02/2010, 16:49