Execução Fiscal 0900541-49.2010.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2010

Valor da Causa

R$ 680,76

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PEDRO DE ALCANTARA

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIA DE ARAUJO MELO

OAB/MS 7384·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 14:01

Documento Digitalizado

18/06/2025, 13:50

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 09:40

Expedição em análise para assinatura

03/06/2025, 09:23

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 13:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pedro de Alcantara - réu-revel Processo 0900541-49.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Pedro de Alcantara - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:49

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 23:14

Emissão da Relação

06/12/2024, 22:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:37

Todas as movimentações(64)

Arquivado Definitivamente

18/06/2025, 14:01

Documento Digitalizado

18/06/2025, 13:50

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 09:40

Expedição em análise para assinatura

03/06/2025, 09:23

Transitado em Julgado em data

02/06/2025, 13:44

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:27

Sentença

•31/10/2024, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 13:09

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Pedro de Alcantara - réu-revel Processo 0900541-49.2010.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Pedro de Alcantara - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:49

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:27

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:25

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 23:14

Emissão da Relação

06/12/2024, 22:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 13:28

Registro de Sentença

31/10/2024, 13:28

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:05

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 02:05

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

28/05/2024, 06:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.

28/05/2024, 06:46

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 13:57

Ato ordinatório praticado

18/04/2024, 13:57

Autos preparados para expedição

15/04/2024, 17:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2024, 09:48

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2024, 09:48

Conclusos para decisão

07/05/2020, 11:27

Expedição de Certidão.

07/05/2020, 11:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2020, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2020, 12:45

Expedição de Certidão.

20/12/2019, 04:08

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 19:18

Ato ordinatório praticado

10/12/2019, 19:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/12/2019, 07:47

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 07:47

Conclusos para decisão

07/01/2019, 16:51

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2018, 13:20

Processo Desarquivado

24/09/2018, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2018, 16:00

Arquivado Provisoriamente

27/08/2018, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/08/2018.

27/08/2018, 16:10

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 08:18

Expedição de Certidão.

13/07/2018, 13:17

Ato ordinatório praticado

13/07/2018, 13:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2018, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2018, 07:51

Conclusos para despacho

06/07/2018, 11:45

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/05/2018.

18/05/2018, 15:28

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 09:53

Expedição de Certidão.

23/01/2018, 18:15

Ato ordinatório praticado

23/01/2018, 18:15

Documento Digitalizado

06/12/2017, 17:08

Documento Digitalizado

06/12/2017, 17:08

Documento Digitalizado

06/12/2017, 17:08

Juntada de NULL

06/12/2017, 17:08

Juntada de Mandado

06/12/2017, 17:08

Prazo em Curso

26/03/2015, 13:03

Prazo em Curso

26/03/2015, 12:41

Expedição de Mandado.

24/03/2015, 18:40

Despacho Proferido

01/02/2010, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/01/2010, 12:00

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 13:57

Despacho

•15/04/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 19:17

Despacho

•10/12/2019, 07:47

Ato Ordinatório

•13/07/2018, 13:17

Despacho

•13/07/2018, 07:51

Ato Ordinatório

•23/01/2018, 18:15

Despacho

•01/02/2010, 16:50