Execução Fiscal 0901076-21.2023.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2023

Valor da Causa

R$ 659,25

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TRANSNOVA TRANSPORTES LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 19:18

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 19:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 18:51

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Transnova Transportes Ltda Me - réu-revel Processo 0901076-21.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Transnova Transportes Ltda Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 12:02

Emissão da Relação

06/12/2024, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 16:04

Registro de Sentença

07/11/2024, 16:04

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 19:18

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 19:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 15:52

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 16:28

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 18:51

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 18:51

Sentença

•07/11/2024, 16:04

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 18:51

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Transnova Transportes Ltda Me - réu-revel Processo 0901076-21.2023.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Transnova Transportes Ltda Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:30

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 12:02

Emissão da Relação

06/12/2024, 09:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/11/2024, 16:04

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 16:04

Extinto o processo por ausência das condições da ação

07/11/2024, 16:04

Registro de Sentença

07/11/2024, 16:04

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 14:27

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 14:27

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 22:37

Conclusos para despacho

14/05/2024, 17:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.

24/04/2024, 07:13

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 01:45

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 17:03

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 17:03

Autos preparados para expedição

14/03/2024, 10:30

Juntada de Outros documentos

14/03/2024, 09:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/03/2024, 08:45

Conclusos para despacho

13/03/2024, 16:00

Conclusos para decisão

13/03/2024, 16:00

Documento Digitalizado

13/03/2024, 13:32

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/03/2024, 09:34

Conclusos para decisão

18/10/2023, 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 11:21

Ato ordinatório praticado

18/09/2023, 11:21

Autos preparados para expedição

18/09/2023, 08:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 07:59

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 07:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/08/2023, 01:07

Conclusos para decisão

05/06/2023, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2023.

25/05/2023, 04:27

Expedição de Certidão.

07/04/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 13:29

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 13:29

Autos preparados para expedição

28/03/2023, 10:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2023.

28/03/2023, 10:19

Prazo em Curso

20/03/2023, 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

02/03/2023, 15:27

Expedição em análise para assinatura

01/03/2023, 17:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/02/2023, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 11:19

Distribuído por sorteio

02/02/2023, 09:11

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 17:03

Interlocutória

•14/03/2024, 08:52

Interlocutória

•07/03/2024, 09:34

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 11:21

Despacho

•14/09/2023, 07:59

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 13:29

Despacho

•15/02/2023, 11:19