Execução Fiscal 0901617-93.2019.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2019

Valor da Causa

R$ 2.480,00

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOEL SOUZA MAIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 18:24

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 18:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:18

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joel Souza Maia - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901617-93.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joel Souza Maia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:51

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 12:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:26

Emissão da Relação

09/12/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 08:59

Registro de Sentença

08/11/2024, 08:59

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:55

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 18:24

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 18:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:18

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:17

Sentença

•08/11/2024, 08:59

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joel Souza Maia - réu-revel, Procurador do Município Processo 0901617-93.2019.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joel Souza Maia - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:51

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 12:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:26

Emissão da Relação

09/12/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 08:59

Registro de Sentença

08/11/2024, 08:59

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 07:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 07:55

Documento Digitalizado

01/08/2024, 15:43

Juntada de NULL

01/08/2024, 15:43

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

26/01/2023, 00:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2022, 01:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/01/2022, 03:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/12/2021, 01:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/11/2021, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/11/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/09/2021, 01:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/08/2021, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/06/2021, 02:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

15/01/2021, 00:33

Prazo em Curso

16/11/2020, 14:50

Expedição de Mandado.

17/04/2020, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 01:39

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 18:09

Ato ordinatório praticado

15/10/2019, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/09/2019, 00:00

Expedição de Carta.

27/08/2019, 18:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

06/02/2019, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2019, 10:09

Distribuído por sorteio

01/02/2019, 09:59

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 18:08

Despacho

•06/02/2019, 10:09