Execução Fiscal 0902321-58.2009.8.12.0001 - TJMS

Execução Fiscal 0902321-58.2009.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/06/2025, 14:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 16:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Helena de Oliveira Costa - ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902321-58.2009.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Helena de Oliveira Costa - ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:49

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 15:19

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 10:32

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:24

Emissão da Relação

09/12/2024, 08:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/12/2024, 00:55

Expedição de Certidão.

31/10/2024, 13:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2024, 13:27

Registro de Sentença

31/10/2024, 13:27

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 02:03

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:19

Sentença

•31/10/2024, 13:27

—

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório praticado

Autos preparados para expedição

Relação encaminhada ao D.J.

Emissão da Relação

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

Expedição de Certidão.

Extinto o processo por ausência das condições da ação

Registro de Sentença

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

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