Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - Freitas & Castro Ltda. ME - réu-revel, Procurador do Município Processo 0902593-86.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Freitas & Castro Ltda. ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.
10/12/2024, 00:00
Publicado ato_publicado em 09/12/2024.
09/12/2024, 21:48
Expedição de Certidão.
09/12/2024, 14:51
Ato ordinatório praticado
09/12/2024, 14:50
Relação encaminhada ao D.J.
09/12/2024, 08:24
Autos preparados para expedição
06/12/2024, 13:56
Emissão da Relação
06/12/2024, 13:53
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/12/2024, 00:06
Expedição de Certidão.
31/10/2024, 13:20
Extinto o processo por ausência das condições da ação