Execução Fiscal 0902893-86.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.893,02

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TR OLIVEIRA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:02

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:19

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tr Oliveira Ltda - réu-revel Processo 0902893-86.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Tr Oliveira Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 10:12

Emissão da Relação

06/12/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:06

Registro de Sentença

13/11/2024, 17:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:51

Todas as movimentações(32)

Arquivado Definitivamente

11/06/2025, 11:02

Transitado em Julgado em data

11/06/2025, 10:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:44

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:19

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:19

Sentença

•13/11/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tr Oliveira Ltda - réu-revel Processo 0902893-86.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Tr Oliveira Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 10:12

Emissão da Relação

06/12/2024, 09:51

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:06

Registro de Sentença

13/11/2024, 17:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:51

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:51

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2024, 07:16

Expedição de Carta.

13/05/2024, 16:43

Expedição em análise para assinatura

10/05/2024, 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 13:46

Autos preparados para expedição

02/05/2024, 17:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 07:54

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 11:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2024, 15:17

Expedição de Carta.

27/02/2024, 15:36

Expedição em análise para assinatura

27/02/2024, 14:09

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 10:23

Distribuído por sorteio

27/01/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 11:01

Despacho

•07/02/2024, 10:23