Execução Fiscal 0903488-85.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.741,79

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

EDUARDO VARGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 16:13

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Eduardo Vargas - réu-revel Processo 0903488-85.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eduardo Vargas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 10:12

Emissão da Relação

06/12/2024, 09:51

Prazo em Curso

18/11/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 17:06

Registro de Sentença

13/11/2024, 17:06

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 16:13

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 16:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:45

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 16:53

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:20

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:19

Sentença

•13/11/2024, 17:06

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Eduardo Vargas - réu-revel Processo 0903488-85.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Eduardo Vargas - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:58

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:31

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 10:12

Emissão da Relação

06/12/2024, 09:51

Prazo em Curso

18/11/2024, 16:27

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 17:06

Extinto o processo por ausência das condições da ação

13/11/2024, 17:06

Registro de Sentença

13/11/2024, 17:06

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 10:50

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 10:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/09/2024, 02:40

Prazo em Curso

11/06/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:12

Expedição de Mandado.

26/04/2024, 14:44

Expedição em análise para assinatura

24/04/2024, 18:51

Autos preparados para expedição

19/04/2024, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2024, 09:21

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 01:21

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 14:24

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 14:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/03/2024, 08:31

Expedição de Carta.

04/03/2024, 15:12

Expedição em análise para assinatura

01/03/2024, 17:34

Autos preparados para expedição

07/02/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 10:35

Distribuído por sorteio

27/01/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 14:24

Despacho

•07/02/2024, 10:35