Execução Fiscal 0906976-48.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/01/2024

Valor da Causa

R$ 3.686,97

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JACOB RAVAGLIA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 18:23

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:22

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jacob Ravaglia - réu-revel Processo 0906976-48.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jacob Ravaglia - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:59

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 12:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:31

Emissão da Relação

09/12/2024, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:20

Registro de Sentença

08/11/2024, 08:20

Extinto o processo por desistência

08/11/2024, 08:20

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 18:23

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 18:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 16:51

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 16:55

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:22

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:21

Sentença

•08/11/2024, 08:20

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Procurador do Município (OAB OAB/MS), Jacob Ravaglia - réu-revel Processo 0906976-48.2024.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jacob Ravaglia - Em face do requerimento da petição retro, homologo a desistência do processo formulada nos autos da ação de Execução Fiscal em que figuram as partes supra referidas. Julgo, em consequência, extinto o presente feito nos termos do art. 485, VIII c/c art. 775, ambos do Código de Processo Civil - Lei 13.105/2015. Sem custas e honorários, conforme art. 39 da LEF, e à míngua de contrariedade. Levantem-se eventuais constrições judiciais existentes. P.R.I. Oportunamente, arquive-se.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:59

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 12:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:31

Emissão da Relação

09/12/2024, 07:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/11/2024, 08:20

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:20

Registro de Sentença

08/11/2024, 08:20

Extinto o processo por desistência

08/11/2024, 08:20

Conclusos para julgamento

07/11/2024, 07:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 11:16

Expedição de Certidão.

12/10/2024, 01:59

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:17

Ato ordinatório praticado

02/10/2024, 14:16

Autos preparados para expedição

02/10/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 12:00

Autos preparados para expedição

19/07/2024, 08:56

Juntada de Informações - Res. CNJ 547

12/07/2024, 13:17

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 15:41

Autos preparados para expedição

15/05/2024, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 13:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 08:41

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

19/03/2024, 10:28

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 10:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/03/2024, 10:36

Expedição de Carta.

01/03/2024, 15:42

Expedição em análise para assinatura

01/03/2024, 15:28

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 18:13

Distribuído por sorteio

27/01/2024, 20:35

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•19/03/2024, 10:28

Despacho

•07/02/2024, 18:13