Execução Fiscal 0906563-94.2008.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2008

Valor da Causa

R$ 1.938,19

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

IRIA ROMEIRO DE BARROS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA - DRA. ZELIANA LUZIA DELARISSA SABALA

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 07:17

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 06:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 11:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/12/2024, 17:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/12/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0906563-94.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Iria Romeiro de Barros - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 22:32

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 22:22

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2024, 22:22

Emissão da Relação

06/12/2024, 22:08

Todas as movimentações(75)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 07:17

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 06:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 09:07

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 11:45

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

10/12/2024, 17:38

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:02

Sentença

•30/10/2024, 20:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

10/12/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:03

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 1001/MS) Processo 0906563-94.2008.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Iria Romeiro de Barros - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:24

Autos preparados para expedição

06/12/2024, 22:32

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 22:22

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2024, 22:22

Emissão da Relação

06/12/2024, 22:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/12/2024, 00:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 20:45

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 20:45

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 20:45

Registro de Sentença

30/10/2024, 20:45

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 01:07

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

31/05/2024, 13:44

Conclusos para despacho

27/05/2024, 11:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/05/2024.

04/05/2024, 06:53

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 00:48

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

04/04/2024, 15:28

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:43

Ato ordinatório praticado

26/03/2024, 10:42

Autos preparados para expedição

20/03/2024, 12:12

Expedição de Outros documentos.

20/03/2024, 12:12

Autos entregues em carga ao Defensor

20/03/2024, 12:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/03/2024, 08:20

Despacho Saneador

19/03/2024, 08:20

Conclusos para julgamento

21/02/2022, 11:18

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/02/2022, 12:35

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 17:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2022.

15/02/2022, 15:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 04:09

Expedição de Certidão.

04/07/2021, 00:34

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 15:37

Ato ordinatório praticado

24/06/2021, 15:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/06/2021, 08:43

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 08:43

Conclusos para decisão

15/01/2019, 17:34

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/12/2018, 18:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2018.

03/12/2018, 18:25

Expedição de Certidão.

06/09/2018, 08:14

Expedição de Certidão.

27/08/2018, 14:46

Ato ordinatório praticado

27/08/2018, 14:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2018, 07:35

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2018, 07:35

Conclusos para decisão

05/10/2017, 16:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/08/2017.

18/08/2017, 16:19

Expedição de Certidão.

27/04/2017, 17:19

Ato ordinatório praticado

27/04/2017, 17:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

24/04/2017, 17:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

24/04/2017, 17:08

Expedição de Outros documentos.

31/03/2017, 14:38

Autos entregues em carga ao Defensor

31/03/2017, 14:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/04/2016, 09:06

Proferido despacho de mero expediente

28/04/2016, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 05:46

Expedição de Certidão.

24/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

24/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

24/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/05/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

15/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/01/2010, 12:00

Despacho Proferido

28/01/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

09/12/2009, 12:00

Despacho Proferido

28/11/2008, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2008, 12:00

Ato Ordinatório

•26/03/2024, 10:42

Interlocutória

•19/03/2024, 08:20

Ato Ordinatório

•24/06/2021, 15:36

Despacho

•22/06/2021, 08:43

Ato Ordinatório

•27/08/2018, 14:45

Despacho

•27/08/2018, 07:35

Ato Ordinatório

•27/04/2017, 17:17

Despacho

•29/04/2016, 09:06

Despacho

•28/01/2010, 14:44

Despacho

•28/11/2008, 13:26