Execução Fiscal 0908436-51.2016.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2016

Valor da Causa

R$ 1.605,06

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

LUIZ LEITE PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 18:24

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 18:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:00

Documento Digitalizado

18/12/2024, 13:24

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Leite Pereira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0908436-51.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Leite Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:51

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 12:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:25

Emissão da Relação

09/12/2024, 07:38

Juntada de Ofício

22/11/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 08:51

Todas as movimentações(53)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 18:24

Transitado em Julgado em data

17/06/2025, 18:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 10:44

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 12:00

Documento Digitalizado

18/12/2024, 13:24

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 14:14

Sentença

•08/11/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 14:14

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 14:14

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Luiz Leite Pereira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0908436-51.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Luiz Leite Pereira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

10/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/12/2024.

09/12/2024, 21:51

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 12:07

Relação encaminhada ao D.J.

09/12/2024, 08:25

Emissão da Relação

09/12/2024, 07:38

Juntada de Ofício

22/11/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 08:51

Registro de Sentença

08/11/2024, 08:51

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 08:14

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 08:14

Expedição de Certidão.

02/06/2024, 10:27

Prazo em Curso

30/04/2024, 10:12

Prazo em Curso

30/01/2024, 12:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/11/2023, 02:44

Prazo em Curso

26/07/2023, 07:47

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 07:42

Prazo em Curso

16/01/2023, 17:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2022.

22/09/2022, 04:08

Informação do Sistema

15/09/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

06/08/2022, 01:03

Expedição de Certidão.

27/07/2022, 09:20

Ato ordinatório praticado

27/07/2022, 09:19

Autos preparados para expedição

26/07/2022, 14:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/07/2022, 08:40

Outras Decisões

26/07/2022, 08:40

Conclusos para decisão

01/03/2022, 11:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/02/2022, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2022, 14:41

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 13:41

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 16:54

Ato ordinatório praticado

14/01/2022, 16:53

Autos preparados para expedição

09/12/2021, 10:04

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/12/2021.

09/12/2021, 09:54

Prazo em Curso

17/11/2021, 09:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/11/2021, 01:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

02/09/2021, 16:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/09/2020, 00:00

Expedição de Carta.

12/08/2020, 17:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

15/06/2020, 11:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2016, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2016, 14:16

Conclusos para despacho

06/12/2016, 07:29

Distribuído por sorteio

06/12/2016, 07:29

Ato Ordinatório

•27/07/2022, 09:19

Interlocutória

•26/07/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•14/01/2022, 16:53

Despacho

•12/12/2016, 14:31